Aconteceu nesta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma audiência pública decisiva para discutir a possível redistribuição dos royalties do petróleo, tema que pode provocar um abalo histórico nas contas do Estado do Rio. O prefeito de Campos, Frederico Paes, compõe a mesa que comanda o encontro.
Em análise está a validade da lei que amplia a divisão dos royalties entre todos os estados da federação. Caso seja confirmada, a mudança pode custar caro ao Rio, com um rombo que ameaça investimentos, serviços públicos e o já pressionado equilíbrio fiscal.
A controvérsia envolve as regras da Lei da Partilha (Lei 12.351/2010), alteradas em 2012 para redistribuir os recursos. Desde 2013, porém, a aplicação dessas novas normas está suspensa por decisão provisória da ministra Cármen Lúcia, que manteve o modelo atual, mais favorável aos estados produtores.
Representantes de Carapebus, Macaé, Campos dos Goytacazes, Quissamã, Rio das Ostras e São João da Barra estão presentes, visto que se trata de um julgamento que pode mudar completamente o futuro financeiro da região.
O que dizem os representantes?
Presente na audiência, o jornalista Viny Soares ouviu representantes dos municípios e do Estado. Confira as falas abaixo:
“A gente teve uma conversa com o procurador do Estado no mês passado. Nós entendemos que o processo pode se dar como um processo estruturante. Ou seja, ter debates, ações públicas, reuniões, o que não houve. Eu costumo dizer que os royalties não são favor nem benefício, são uma compensação pelos danos ambientais e sociais causados no Estado. Um exemplo são Campos e Macaé, onde a população teve problemas com a exploração do petróleo”, Frederico Paes (prefeito de Campos).
“O que a gente pode fazer aqui é justamente criar essa consciência e mostrar de maneira clara e transparente aos ministros do STF a responsabilidade que eles têm nesse julgamento, que pode impactar todo o estado. Pode levar à falta de pagamento de servidores, afetar o serviço de saúde, além de outras consequências. O estado do Rio não sobrevive se esse julgamento for para frente”, Bruno Dauaire (Deputado Estadual).
“Seria um cenário muito ruim não só para Araruama, mas para todo o estado do Rio. Hoje, 60% das receitas da cidade vêm dos royalties do petróleo, então isso impactaria negativamente a população em todos os aspectos. Temos muitos compromissos vinculados a esse recurso, portanto seria um cenário desastroso. Fica aqui o nosso apelo para que a Corte avalie melhor e entenda que isso é nosso por direito. A gente só pede que seja respeitado o nosso dinheiro como município produtor”, Daniela Soares (Prefeita de Araruama).
“A informação que está chegando ao STF está fundamentada em um erro. Na verdade, não há privilégios no Estado do Rio, como estão querendo colocar. O que está sendo feito é tirar um direito do povo fluminense para redistribuir com o Brasil, algo que não acontece na produção de minério e na geração de energia”, Jair Bittencourt (Deputado Estadual).
“A gente já vem perdendo receitas oriundas dos royalties e, como medida, estamos fazendo um contingenciamento nas despesas dessas fontes. Vamos enviar à Câmara Municipal um pedido para que os vereadores possam nos ajudar neste momento, remanejando suas emendas impositivas para auxiliar no custeio da máquina pública. Já registramos uma perda de quase 25% nas receitas de royalties em comparação ao ano passado”, Carla Caputi (Prefeita de São João da Barra)
