O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), enviou ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, solicitando audiência para entregar um manifesto elaborado pela Comissão de Orçamento da Casa contra a redistribuição dos royalties do petróleo.
A iniciativa foi anunciada nesta terça-feira (28), durante audiência do colegiado que discute os impactos fiscais da medida para o estado. Ruas classificou o tema como o mais urgente para o Rio e defendeu a união de todos os parlamentares, independentemente de posicionamento político, para pressionar o STF.
Segundo ele, a eventual mudança pode retirar cerca de R$ 20 bilhões dos cofres estaduais e municipais, com efeito direto sobre serviços essenciais como saúde e segurança pública. O objetivo do encontro com o ministro Fachin é reforçar o argumento de inconstitucionalidade da proposta, somando-se à atuação já conduzida pela Procuradoria do Estado.
“É o tema mais urgente para o Estado do Rio. Essa discussão ficou suspensa por anos por liminar, mas agora o STF pautou o julgamento. Precisamos nos unir, independentemente de partido, para defender o que é nosso. Estamos falando de cerca de R$ 20 bilhões, com impacto direto em serviços essenciais”, afirmou Ruas.
Decano da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSD) também criticou a proposta e alertou para suas consequências estruturais. Segundo ele, a retirada dos royalties fere o pacto federativo e pode levar o estado a um colapso financeiro.
“Além de inconstitucional, essa medida pode quebrar o Estado do Rio de Janeiro”, declarou, lembrando que os royalties são uma compensação ambiental.
