O Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos (Siprosep) anunciou, na quinta-feira (11), que a categoria entrará em estado de greve por falta de cumprimento de acordos da prefeitura. Nesta sexta-feira (12), o município afirmou estar surpreso com o ato e destacou algumas medidas que foram tomadas nos últimos anos.
“A Prefeitura fica surpreendida com a notícia de “estado de greve” anunciada pelo Sindicato dos Servidores, principalmente, porque vem mantendo diálogo constante com o órgão, além de ter avançado em vários pontos colocados em pauta pelo próprio sindicato”.
A reportagem do Manchete RJ escutou ambos os lados e destaca nesta reportagem alguns pontos levantados por Prefeitura de Campos e Siprosep.
Reajuste
PREFEITURA- No ano passado foi concedido reajuste de 10,41%, de forma escalonada. Até o final de 2023, os servidores ativos e inativos receberam 6% de reajuste, sendo 2% em agosto, 2% em setembro e outros 2% em novembro, totalizando percentual maior que a inflação prevista para o ano passado, que foi de 5,79%, representando um acréscimo na folha de mais de R$ 4,8 milhões apenas em 2023.
SIPROSEP- Por dever constitucional e estatutário o SIPROSEP cumpre seu papel para alcançar a revisão geral da remuneração dos servidores, de acordo com: artigo 37, X da Constituição Federal, artigo 129 da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, artigo 214 da Lei no 5.247 de 16 de dezembro de 1991 (estatuto dos servidores).
Registramos que a concessão de reajuste de 10.41% somente ocorreu após inúmeras intervenções do SIPROSEP, uma vez que a administração pública sempre respondia com negativa.
Contrariando o acordado em reuniões e expresso na Lei Municipal 9.336/2023, no artigo 3o, não foi concedido 10,41% para todos os servidores. Sem respeitar a paridade, garantida na publicação de aposentadoria de inúmeros servidores aposentados, o reajuste foi igual a 9,79%. Isso porque no ano de 2023 a concessão foi de 5,79%, e no corrente ano apenas 4%, quando o IPCA que deveria ser concedido foi de 4,62%.
Auxílio alimentação
Outro ponto em que as partes divergem é a questão do Auxílio Alimentação. O poder executivo afirmou que concedeu diversos benefícios nos últimos anos, incluindo o da alimentação, já o sindicato afirma que nada foi feito sobre isso.
PREFEITURA- Desde o início da gestão, os servidores de Campos vêm tendo assegurada a garantia dos seus direitos, entre eles, regularização do pagamento; 13º salário em dia (com o retorno da antecipação de dois anos seguidos); Auxílio-Alimentação; pagamento do Auxílio-Funeral, das férias e rescisões, que estavam em atraso; criação do Estatuto da Guarda Civil Municipal; adequação dos pisos de várias categorias, Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, técnico em enfermagem PSF 40 horas; e dos Auxiliares de Serviços Gerais; além de outras categorias que ganhavam abaixo do salário mínimo. Também foi atualizado o tão sonhado enquadramento funcional dos Agentes de Serviços Gerais (ASG) concursados da Prefeitura de Campos, que atuam na Administração Direta, Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ).
SIPROSEP- O Sindicato requereu ainda o aumento do teto do Auxílio Alimentação, por ofícios ou pessoalmente em reuniões, e foi dito pelo governo que seria solucionado, mas até o momento nada foi feito de fato.
Regularizar pagamentos é tão somente obrigação, assim como pagar piso das categorias dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, não é para se parabenizar, considerando que apenas efetuam pagamento com repasse enviado pela União.
Plano de cargos
PREFEITURA- A Prefeitura também avançou com o Plano de Cargos e Salários e tem proporcionado a diferentes categorias a capacitação profissional e melhores condições de trabalho com reforma de equipamentos e aquisição de veículos novos. Foi concedida a equiparação salarial dos professores ao piso nacional e inaugurada a Policlínica do Servidor. Desde 2021, com regularização financeira feita pela equipe da atual gestão, a primeira parcela do 13º salário vem sendo antecipada e a segunda parcela, paga, regularmente.
SIPROSEP- Quanto ao enquadramento funcional dos concursados com a concessão da progressão funcional não foi uma concessão do município. Fato que o SIPROSEP interpôs mais de 1800 processos em face do município para garantir a progressão e promoção funcional aos que possuem direito com cobrança do valor retroativo dos últimos 5 anos. Ou seja, quando o SIPROSEP utiliza o judiciário para cobrar direito dos servidores, o município saiu da inércia para dar cumprimento ao plano de cargos e carreiras. Em agosto de 2023 o governo anunciou que atenderia o pedido do sindicato incluindo as 49 categorias que estavam de fora da promoção do PCCS e que iniciaria em Outubro de 2023, o que não está acontecendo até o dia de hoje, visto desde março de 2023 o município foi obrigado por sentença judicial a dar cumprimento a promoção funcional as categorias incluídas na lei do plano de carreiras.
Estado de greve
O Sindicato decretou estado de greve a parttir da próxima terça-feira (16) e no dia 25 planeja um protesto na sede da Prefeitura de Campos. Em nota, o Siprosep também afirmou que levou para o Ministério Público denuncias com relação às vagas de médicos e aos exames de saúde básica do município.
