A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou nesta sexta-feira (13) a favor da manutenção da decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido do PSD para a realização de um segundo turno entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD) na eleição para governador do Rio de Janeiro.
No documento, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a AGU pede que o plenário do STF confirme a decisão tomada por Zanin na quinta-feira (12). Apesar da negativa, a ação apresentada pelo PSD continua em tramitação.
Segundo a AGU, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa analisar dois recursos relacionados à anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. Um deles pede que esses votos sejam considerados no cálculo que define se a eleição deve ou não ter segundo turno.
O órgão entende que a discussão precisa ser resolvida primeiro pela Justiça Eleitoral. Para a AGU, uma decisão do STF neste momento poderia antecipar uma análise que ainda cabe ao TSE.
Entenda a decisão de Zanin
Na quinta-feira (12), o ministro Cristiano Zanin rejeitou o pedido de liminar apresentado pelo PSD para tentar restabelecer o segundo turno no Rio.
O ministro não analisou se os votos de Garotinho devem ser contabilizados. Em sua decisão, considerou que o partido estaria utilizando uma ação no STF como um caminho para contestar diretamente um julgamento do TSE.
Com isso, a decisão que negou o pedido de urgência permanece válida, mas a disputa judicial sobre a eleição para o governo do Rio ainda não foi encerrada.
A posição da AGU reforça o entendimento de Zanin de que os recursos pendentes devem ser analisados pela Justiça Eleitoral antes de uma eventual intervenção do Supremo.
*Com informações do Tempo Real
