O coronel Gilbert dos Santos, escolhido como comandante-geral da Polícia Militar, possui apenas dois anos como coronel da Polícia Militar. Um decreto de julho de 2026 afirma que são necessários pelo menos quatro anos para o para ocupar o cargo de secretário-geral da PM, acumulado com o comando geral.
Por conta disso, o governo Ruas já avalia fazer mudanças no decreto, assinado em julho pelo governador em exercício, o desembargador Ricardo Couto.
O texto, no artigo II do decreto 50.377 de julho de 2026, afirma que:
“O cargo de Secretário de Estado de Polícia Militar é privativo de Coronel PM, do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM), com no mínimo quatro anos no posto, que acumulará com as funções de Comandante Geral da Polícia Militar.”
Em nota, o governo do RJ afirmou que a escolha se baseia na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares, de 2023. O texto prevê que o comandante geral da PM esteja “entre os oficiais da ativa do último posto”, sem que seja necessário um período mínimo como coronel.
“A reestruturação da área de Segurança Pública anunciada pelo governador eleito, Douglas Ruas, se dará, no que se refere à escolha do comandante-geral da PM, com base no estabelecido pela Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros (Lei nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023). Em seu artigo 29, essa lei prevê que o governador deva definir o comandante-geral da PM “entre os oficiais da ativa do último posto”.
Trata-se exatamente da situação do coronel Gilbert dos Santos.
Com as mudanças no futuro governo Ruas, as polícias Civil e Militar perdem o status de secretarias, sob o comando da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que será chefiada pelo delegado Lauro Rangel.
A autonomia financeira, segundo o governador, está mantida para as duas polícias.
*Com informações do G1
