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Conheça a ‘Lei Gui’, que dá assistência a pessoas com epidermólise bolhosa no Estado do Rio

Lei foi sancionada em 2023, após mãe do jovem sugerir projeto por meio de aplicativo da Alerj

Redação
Atulizado por último em: 30/04/2025 09:39
Redação
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Leitura de 2 minutos
Conheça a ‘Lei Gui’, que dá assistência a pessoas com epidermólise bolhosa no Estado do Rio
Gui e sua mãe (Foto: Reprodução)
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Nos últimos dias, viralizou na internet o relato de uma moradora de São João da Barra que fez um apelo para que seu filho recém-nascido, portador de epidermólise bolhosa, consiga acesso aos curativos necessários para o tratamento da doença. No Estado do Rio, já existe uma lei para auxiliar esses tipos de pacientes.

Em 2023, foi aprovada na Alerj a ‘Lei Gui’, que garante assistência especializada e apoio financeiro para pacientes com essa condição.

Essa legislação surgiu graças a Guilherme Gandra, o Gui, que ficou conhecido mundialmente por sua luta contra a epidermólise bolhosa desde o nascimento. A doença é genética, não tem cura nem é transmissível, mas provoca graves ferimentos na pele.

O projeto foi sugerido por Tayane Gandra, mãe do Gui, por meio do LegislAqui — aplicativo da Alerj que permite que qualquer cidadão sugira projetos de lei.

Lei Gui

A lei garante uma série de direitos essenciais para pacientes diagnosticados com essa condição, como atendimento especializado na rede pública, assistência multidisciplinar e a concessão de uma pensão especial para ajudar nas despesas com os cuidados médicos.

Além disso, determina que unidades de saúde realizem mapeamento genético de recém-nascidos que apresentem suspeita da doença, para que possam ser diagnosticados precocemente e encaminhados ao tratamento adequado.

Outro ponto importante da lei é a proibição de que planos de saúde imponham limites a consultas e tratamentos, garantindo que pacientes tenham acesso contínuo à assistência necessária sem barreiras burocráticas.

Essa proteção reforça o direito dos portadores de epidermólise bolhosa ao tratamento adequado, considerando que se trata de uma doença que exige cuidados constantes e produtos médicos especializados, como curativos especiais, que muitas vezes são de alto custo.

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