A Câmara de Campos volta a julgar, nesta quarta-feira (15), a partir das 17h, a prestação de contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União). A tendência é que, diferentemente do resultado de julho de 2018, as contas sejam aprovadas pelo Legislativo. A composição para que as contas de Rosinha “passem” pela Câmara foram abordadas pelo blog na manhã desta quarta (aqui).
A Casa faz uma reanálise do relatório. Em março de 2018, o TCE emitiu parecer pela reprovação das contas de 2016 da ex-prefeita, depois que os técnicos da Corte constataram sete irregularidades. Entre elas: despesas no total de R$ 210,5 milhões sem a devida cobertura orçamentária; abertura de créditos adicionais sem cobertura suficiente, o que gerou déficit de R$ 94,9 mil; além de déficit financeiro na casa dos R$ 220,3 milhões.
O processo foi enviado ao Legislativo, passou pela Comissão de Finanças e Orçamento e chegou ao plenário no dia 18 de julho de 2018. Por 15 votos a nove, a Câmara reprovou as contas de Rosinha, deixando a ex-gestora municipal inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.
A questão parecia superada, mas voltou ao centro das discussões na segunda sessão ordinária da atual legislatura. No dia 24 de fevereiro de 2021, os vereadores cancelaram a votação anterior. Presidente da Câmara à época, e aliado dos Garotinho, Fábio Ribeiro (PSD) colocou em pauta, em regime de urgência, um pedido da defesa de Rosinha. A alegação foi que houve uma série de irregularidades nos julgamentos anteriores, tanto do TCE quanto do Legislativo campista. Sobre a Câmara, Rosinha argumentou que houve ausência de instauração e formalização de devido processo legal; ausência de instrumentalização com a documentação do procedimento; ausência de rito no procedimento o julgamento de contas; e ausência de concessão do contraditório e ampla defesa.
Em fevereiro de 2021, o prefeito Wladimir Garotinho (sem partido) governava com ampla maioria na Casa. O pedido feito pela defesa da mãe dele foi aprovado pelos vereadores Abdu Neme (Avante), Álvaro Oliveira (PSD), Anderson de Matos (Republicanos), Beto Abençoado (SD, suplente, que estava no lugar de Igor Pereira), Bruno Pezão (PL), Bruno Vianna (hoje, PSD), Dandinho de Rio Preto (PSD), Jô de Ururaí (Podemos, suplente, que estava na vaga de Cabo Alonsimar), Juninho Virgílio (hoje, União), Kassiano Tavares (PSD), Leon Gomes (PDT), Luciano Rio Lu (PDT), Marcione da Farmácia (União), Marquinho do Transporte (PDT), Nildo Cardoso (União), Pastor Marcos Elias (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Thiago Rangel (hoje deputado estadual, substituído por Edson Batista).
As abstenções registradas foram de Fred Machado (Cidadania), Helinho Nahim (Agir) e Rogério Matoso (União). Presidente da Casa à época, Fábio Ribeiro não votava neste caso — hoje, Fábio é secretário de Obras; do PSD, quem voltou para a Casa foi o vereador de mandato Fred Rangel. Maicon Cruz (hoje, sem partido) e Raphael Thuin (PTB) não compareceram à sessão (e justificaram as ausências). Atual presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (SD) foi o único a votar contra a anulação da reprovação das contas de Rosinha.
