O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, nesta semana, mais um habeas corpus (HC) pedido pela defesa de Glaidson Acácio dos Santos, o ‘Faraó dos bitcoins’, preso preventivamente há 3 anos.
No HC, a defesa do ex-garçom alegou que ele está com problemas psiquiátricos, toma remédios controlados e que o caso não deveria estar na Justiça Federal, mas na esfera estadual.
O ministro, contudo, classificou a alegação da defesa como “mera retórica defensiva”, e Glaidson Acácio continuará preso.
O ex-garçom está preso preventivamente desde 2021 – acusado de montar uma pirâmide financeira disfarçada de investimento em bitcoins cujo epicentro foi a cidade de Cabo Frio, na Região dos Lagos, e que teria movimentado cerca de R$ 38 bilhões.
Não é a primeira vez que o STF nega um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Glaidson Acácio. Também em 2021, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado o pedido de liberdade.
No pedido barrado pelo ministro, o advogado Gustavo Freitas Machado argumentou que seu cliente, alvo de prisões em 8 processos nos quais é réu, não deveria responder na Justiça Federal pelas suspeitas contra ele.
A alegação foi que os esquemas atribuídos a Acácio não tratam de crime contra o sistema financeiro nacional, mas de suposto crime contra a economia popular, cuja competência é da Justiça estadual.
Machado também sustentou que o empresário está com problemas psiquiátricos e realiza tratamento com psiquiatra e utilizava medicamentos controlados. O quadro, segundo o advogado, teria se agravado e Glaidson precisaria de cuidados fora da cadeia. A defesa anexou um laudo psiquiátrico no pedido enviado ao STF.
O ministro Gilmar Mendes analisou somente a alegação da defesa a respeito da competência da Justiça estadual sobre o caso. Os outros pontos levantados pelo advogado, decidiu o ministro, não estão abrangidos pela decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) questionada pelo HC e não devem, portanto, ser considerados.
Ao rejeitar o pedido por envio do caso à Justiça estadual, Gilmar Mendes classificou a alegação como “mera retórica defensiva”. O ministro entendeu que o processo deve seguir tramitando na 3ª Vara Federal Criminal do Rio, por tratar de crimes com conexão a delitos de responsabilidade da Justiça Federal.
Atualmente, Glaidson está preso na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná.
*Com informações do G1
