Em sessão ordinária realizada na quarta-feira (12), a Câmara de Campos aprovou por unanimidade o projeto de lei do gabinete do prefeito Wladimir Garotinho que cria o Regime Adicional de Serviço (RAS) e a Gratificação do Regime Adicional de Serviço (GRAS) para a Guarda Civil Municipal (GCM). Durante a votação, o texto recebeu ressalvas de alguns vereadores, que questionaram o curto período para análise e a rejeição de emendas.
O projeto prevê o pagamento de R$ 37,00 por hora trabalhada, sem descontos de impostos, aos guardas municipais. Já os profissionais que atuarem externamente receberão R$ 38,85 por hora.
Vereadores questionam projeto
Marquinho Bacellar (União) foi um dos vereadores que levantou críticas ao projeto de lei e afirmou que a base governista não aceitou as emendas sugeridas pela oposição.
“A minha preocupação é o guarda trabalhar, ficar vários dias sem receber e isso virar uma bola de neve, como outras pastas do prefeito vêm virando. O projeto chegou ontem e, na correria, tentamos criar soluções para que esse RAS não seja oferecido apenas a quem o comandante queira, mas que haja um mecanismo para que todos tenham acesso”, explicou.
Rogério Matoso (Solidariedade) também questionou a recusa da emenda que previa um prazo máximo para o pagamento da gratificação.
“Nós temos que trazer todos os pontos, por isso tentamos colocar o prazo máximo de pagamento de 30 dias. O governo pode não atrasar pagamentos hoje, mas, infelizmente, não vem cumprindo com muitas promessas”, disse.
Outro projeto de lei aprovado
Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram outro projeto de lei que autoriza a contratação, por tempo determinado, de profissionais para a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, reforçando o quadro de servidores da pasta.
