A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (26), em segunda discussão, o projeto de lei que regulamenta a criação de banheiros e vestiários neutros em espaços coletivos públicos e privados no estado.
A proposta, de autoria da deputada Índia Armelau (PL), recebeu 29 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. O projeto segue agora para análise do governador Ricardo Couto, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
O texto prevê a criação de espaços destinados ao uso de pessoas trans não redesignadas, que não passaram por cirurgia de transgenitalização, e pessoas não binárias. Segundo a autora, a medida busca garantir segurança e privacidade para esse público, além de proteger mulheres em banheiros convencionais.
Pela proposta, os banheiros neutros deverão atender critérios de acessibilidade para pessoas com deficiência (PCDs) ou mobilidade reduzida e contar com fraldário, vaso sanitário infantil e lavatório adequado.
Durante a votação, os deputados aprovaram 35 emendas. Entre elas, uma proposta do deputado Rosenverg Reis (MDB) excluiu igrejas e templos religiosos da obrigatoriedade de adaptação. Outra emenda, apresentada pelos deputados Bruno Dauaire (União) e Anderson Moraes (PL), autoriza o governo estadual a criar uma linha de crédito pela AgeRio para ajudar micro, pequenas e médias empresas nas adequações.
| VOTOU A FAVOR DA CRIAÇÃO | VOTOU CONTRA |
|---|---|
| Alan Lopes (PL) | Carla Machado (PSD) |
| Aledandre Knoploch (PL) | Carlos Minc (PSB) |
| Anderson Moraes (PL) | Dani Monteiro (PSOL) |
| Bruno Dauaire (UNIÃO) | Elika Takimoto (PT) |
| Carlinhos BNH (PROG) | Flávio Serafini (PSOL) |
| Chico Machado (PL) | Lilian Behring (PCdoB) |
| Claudio Caiado (PSD) | Luiz Paulo (PSD) |
| Douglas Ruas (PL) | Marina do MST (PT) |
| Dr. Deodalto (PL) | Martha Rocha (PDT) |
| Dr. Pedro Ricardo (PROG) | Renata Souza (PSOL) |
| Felipinho Ravis (PROG) | Renato Machado (PT) |
| Filipe Soares (PSDB) | Verônica Lima (PT) |
| Franciane Motta (Pode) | Zeidan (PT) |
| Fred Pacheco (PL) | |
| Gustavo Tutuca (PROG) | |
| Índia Armelau (PL) | |
| Jair Bittencourt (PL) | |
| Jorge Felippe Neto (PL) | |
| Marcelo Dino (PL) | |
| Márcio Gualberto (PL) | |
| Pedro Brazão (UNIÃO) | |
| Filippe Poubel (PL) | |
| Rafael Nobre (UNIÃO) | |
| Renan Jordy (PL) | |
| Rodrigo Amorim (PL) | |
| Samuel Malafaia (PL) | |
| Thiago Gagliasso (PL) | |
| Val Ceasa (PRD) | |
| Valdecy da Saúde (PL) |
