Professores da rede estadual de Educação decidiram em assembleia, realizada na tarde desta quinta-feira (29), suspender a greve iniciada no dia 17 de maio. As aulas serão retomadas nesta sexta-feira (30).
Na quarta-feira (28), representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) e das secretarias de Estado de Educação (Seeduc) e de Fazenda participaram de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ).
As partes acordaram o seguinte:
– O sindicato tem 30 dias para enviar à Seeduc uma proposta detalhada de reajuste e aumento real para a categoria. Por sua vez, o governo se comprometeu em submeter o documento ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal (União), em até 60 dias, após o recebimento do documento;
– O Estado se compromete a observar, para o próximo ano letivo, o mínimo de dois tempos de aulas para todas as disciplinas obrigatórias em todos os anos de escolaridade. Além disso, deve convocar todos os professores efetivos e temporários conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, o que já está ocorrendo;
– O Estado renuncia os valores referente às multas fixadas em decisão judicial que considerou a greve ilegal, e o Sepe se comprometeu a enviar à Seeduc cronograma de reposição de aulas. A secretaria irá analisar e submeter o documento ao governador para que, em caso de aprovação, seja emitido decreto com vistas ao abono das faltas;
– O Estado se compromete, no prazo de 100 dias, a encaminhar ao Conselho do Regime de Recuperação Fiscal uma proposta de migração com aumento da carga horária de 18h para 30h aula/semanais, após análise de impacto orçamentário.
Nota da Secretaria Estadual de Educação
“A Secretaria de Estado de Educação tomou conhecimento de que a categoria decidiu pela suspensão da greve e pelo retorno imediato das aulas, conforme acordo estabelecido pelo Tribunal de Justiça.
A Secretaria, em nome do Governo do Estado, segue aberta ao diálogo e reafirma seu compromisso com todos os pontos acordados na conciliação judicial com a categoria.
A secretaria também espera que as aulas sejam repostas o mais breve possível para que os alunos, que já perderam 35 dias letivos, não sejam ainda mais prejudicados.
Como sempre reforçamos nas 11 audiências com a categoria, a Educação é o único caminho para um futuro melhor.”
