A Prefeitura de São Fidélis investiga denúncias relacionadas a supostas irregularidades em comprovantes de residência apresentados por alguns candidatos aprovados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, (ACS), no concurso público 01/23. Ao serem convocados, os aprovados apresentaram a documentação e declararam sua residência na localidade exigida para o cargo.
Segundo o secretário municipal de Gestão e Recursos Humanos, Fidélis Pecly, as denúncias recebidas estão sendo cuidadosamente analisadas pelo Município.
“Os candidatos citados nas denúncias foram comunicados na última segunda-feira e terão garantidos o direito à ampla defesa e ao contraditório, em estrita observância ao devido processo legal. Nenhuma medida será tomada sem que se assegure aos candidatos o direito de se manifestarem e apresentarem suas justificativas”, informa o secretário.
O cargo de ACS possui requisito específico, no qual os profissionais devem residir na microrregião em que se candidataram na data de publicação do edital.
“Caso seja comprovado que algum candidato apresentou declarações ou documentos falsos para comprovar sua residência, estaremos diante de caso de falsidade ideológica, tipificado no artigo 299 do Código Penal. Nessa hipótese, o Município não hesitará em adotar todas as medidas cabíveis, notificando os órgãos competentes e responsabilizando os envolvidos, conforme previsto na legislação vigente”, afirma o Procurador Geral do Município, Alberto Fadel.
Ainda segunda a Prefeitura todos os casos estão sendo tratados com a máxima transparência e dentro dos parâmetros legais.
