Armando Carneiro tem registro deferido em Quissamã

Ex-prefeito de Quissamã e mais uma vez candidato ao cargo, Armando Carneiro (PL) teve a sua candidatura deferida nesta quarta-feira (04), como informou o jornalista Arnaldo Neto. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral rejeitou três pedidos de impugnação do político. Seguindo parecer do Ministério Público Eleitoral, o juiz Renan Pereira Ferrari entendeu que não há causa de inelegibilidade do ex-prefeito no momento do registro.

“Inexiste nas impugnações oferecidas, comprovação de que a Câmara Municipal de Quissamã teria rejeitado as contas do prefeito à época. Conforme bem ressaltaram o impugnado e o membro do MPE Eleitoral, o entendimento jurisprudencial atual , tanto do STF, quanto do Superior Tribunal Eleitoral (STE), é no sentido de que a rejeição de contas pelo Tribunal de Contas, sem a correspondente reprovação pela Câmara Municipal, não enseja a inelegibilidade na alínea ‘g’. Assim, a simples ‘rejeição de contas’ pelo TCE/RJ não enquadra na elementar ‘contas relativas ao exército de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, do ART. 1°, l, ‘g’, da LC 64/90”, afirma trecho da decisão.

A 255ª Zona Eleitoral já deferiu os três registros de candidaturas de Quissamã. Além de Armando, já receberam o aval para a disputa eleitoral Marcelo Batista e Simone Flores.

 Ainda não há pesquisa registrada na corrida em Quissamã. Nos bastidores, a aposta é que seja uma disputa bastante acirrada.

*Com informações do Blog do Arnaldo Neto