Por Leandro Nunes
Conseguimos informações do número exato de RPA’s (Regime de Pagamento Autônomo) que formavam o quadro administrativo da Prefeitura Municipal de Campos, e, agora, quantos já teriam deixado após desligamentos e número de dispensados que chegará ainda nos próximos meses. A chamada caixa preta da Secretaria de Administração, e, tão debatida questão principalmente em 2024, ano de eleição.
O discurso da moralização administrativa não se sustenta, pois é uma questão de cumprir uma determinação. O prefeito fez um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e já sabia que teria que cumprir agora a extinção dos cargos de RPA’s, passando a poder contar apenas com os Cargos de Confiança, terceirizados e a realização de novos Concursos Públicos, que se iniciaram em 2023, com o da Fundação Municipal da Infância e Juventude e Auditores Fiscais, além do realizado na Guarda Civil Municipal. O acordo com o TCE tem que ser integralmente cumprido até abril de 2026.
Os dados não são oficias e passados pelo Poder Público, mas temos feito uma pesquisa nos bastidores e conversado com personagens que mantêm o anonimato, pois trata-se do tema mais delicado e uma ferida exposta da gestão municipal. Até agora, somente em2025, já foram cerca de 4 mil funcionários contratados no sistema de RPA’s dispensados de quase todas as secretarias, inclusive, com alguns números que apresentamos aqui na última semana. Somente da Secretaria de Saúde já foram 500 dispensas.
A Prefeitura tinha pouco mais de 10.800 contratados no Regime de RPA, ou seja, pelo menos mais 5.800 serão desligados, e a principal pergunta é: quantos serão realocados? E temos uma resposta. Hoje são 1 mil já trabalhando como DAS (Cargo de Confiança) e com o novo organograma apenas 1,5 poderão ser inseridos, o que deve ocorrer já em um prazo de 15 dias, ou seja, a Prefeitura só terá 1,5 dos 10.800 que eram contratados como RPA’s e passarão para DAS, assim 9,3 mil ficarão desempregados. Vale lembrar que o novo organograma foi aprovado este ano, em Regime de Urgência, pelos vereadores da base. Os novos nomeados devem ir para as Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação.
E as terceirizadas? Sim, esse é o outro caminho a ser seguido além dos concursos públicos. Mas sobre as terceirizadas a Prefeitura ainda abrirá edital de licitação, e, para 2025 ainda não se há previsão, tendo a Secretaria de Educação como a primeira a estar preparada para começar a receber esses funcionários, já que foram enviadas ao TCE as informações solicitadas no cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para a prorrogação, com o estudo de impacto. Ainda não se sabe quantos poderão ser contratados ao todo pelas futuras terceirizadas, mas é certo que não haverá espaço para os 9,3 mil.
A primeira empresa teria apresentado a média de 2.4, ou seja, o funcionário que recebe, por exemplo, R$ 1.000,00, para a Prefeitura ele custa através de uma empresa terceirizada o valor de R$ 2.400,00. A discussão ainda é longa pois essa média estaria sendo considerada baixa pois especulasse que a média das empresas do setor fique em torno de 2.7.
Em 2024 já foram realizados três concursos públicos, e, este ano, por exemplo, os novos Guardas Municipais tomam posse em 16 de junho, e, a Secretaria de Educação realizará novo concurso no final deste ano.
Em meio a todo esse turbilhão, há uma questão que está deixando todos os 20 vereadores da base, ou quase todos, apreensivos e apavorados. Imaginemos aqui o vereador que, por exemplo, tinha 300 indicações e passa a contar com 50, na melhor das hipóteses, 100. O que fazer com os 200 insatisfeitos, revoltados e muitos passando necessidades, logo após a eleição que retornou ou levou os edis ao Parlamento, inclusive com o apoio ao Prefeito?
A conta chegou e alta, e quem ficou no prejuízo mais uma vez foi o trabalhador.
