Prefeitos de municípios produtores de petróleo entregaram, na terça-feira (7), ao governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, um estudo de impacto sobre sobre os efeitos da Lei 12.734/2012 que estabelece novas regras de redistribuição dos royalties, durante reunião articulada pelo prefeito de Campos e presidente da Ompetro, Frederico Paes. A reunião contou ainda com a participação do procurador geral do Estado Renan Saad.
A entrega de um estudo de impacto sobre os efeitos da Lei 12.734/2012 marcou a reunião realizada nesta terça-feira (7), no Rio de Janeiro, entre o prefeito de Campos e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Frederico Paes, prefeitos de municípios produtores, o governador em exercício, Ricardo Couto de Castro, e o procurador geral do Estado, Renan Saad.
Assinado por 12 prefeitos, o documento reforça os impactos negativos da possível redistribuição dos royalties e integra a estratégia conjunta de defesa da ADI 4917, cujo julgamento está marcado pelo STF para o dia 6 de maio.
“Essa é uma situação gravíssima para Campos, região e para o Estado. Eu participei dessa luta como presidente da Coagro em 2012 e, desde então, entendo que essa redistribuição é inconstitucional e injusta. Os municípios fizeram o dever de casa, e muitos reduziram a dependência dos royalties, como Campos e Macaé. Mas isso não quer dizer que podemos abrir mão de uma receita que é prevista na Constituição e que é usada para garantir serviços e atendimento à população. Não se trata apenas de gestão de números, mas da vida das pessoas, que dependem da saúde pública e dos serviços da prefeitura. Vivemos um momento único, com um governador em exercício que também preside o Tribunal de Justiça, com conhecimento jurídico e autoridade para defender os royalties dos municípios produtores e do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal”, destacou Frederico.
Elaborado pela Ompetro, o estudo apresentado ao Governo do Estado detalha as consequências financeiras e sociais da aplicação da Lei 12.734/2012, que prevê a redistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios do país.
O documento evidencia que a mudança pode comprometer significativamente a capacidade de investimento e manutenção de serviços essenciais nas cidades produtoras, que recebem os royalties como compensação pelos impactos diretos da atividade petrolífera em seus territórios.
O governador em exercício, Ricardo Couto, destacou a união entre estado e municípios na defesa dos royalties do petróleo, reforçando o impacto direto desses recursos na manutenção dos serviços públicos essenciais.
“Esta reunião foi convocada para dialogarmos e apresentarmos à coletividade a importância dos royalties para o estado do Rio de Janeiro, garantindo receita para a adequada prestação de serviços à população. Sabemos que os municípios desempenham funções essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, e, por isso, essa receita é de suma relevância. Sem ela, poderemos enfrentar prejuízos enormes e incalculáveis, sobretudo para a sociedade, já que o município é a base estrutural da administração pública. Este encontro representa um marco de união em defesa da população do estado do Rio de Janeiro e de todo o país”, frisou o governador.
Participaram também da reunião prefeitos de Angra dos Reis, Cláudio Ferrete; Araruama, Daniela Abreu; Armação de Búzios, Alexandre de Oliveira; Arraial do Cabo, Marcelo Magno; Carapebus, Bernardo Tavares; Casimiro de Abreu, Ramon Gidalte; Iguaba Grande, Fábio de Oliveira; Macaé, Welbert Rezende; São Francisco de Itabapoana, Yara Cinthia; São João da Barra, Carla Caputi e de Quissamã, Marcelo Batista.
*Com informações da Secom
