O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realizou nesta terça-feira (31) a retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado estadual, após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar (União Brasil).
Apesar da recontagem, não houve mudança na distribuição de cadeiras entre partidos e federações. Na prática, o PL recuperou a vaga que havia sido ocupada por Bacellar.
Com o novo cálculo, o delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto (PL), que já exercia mandato como suplente, passa a ocupar uma cadeira efetiva na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Ele estava na vaga do atual prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho.
Já o deputado Renan Jordy (PL) assume a suplência deixada por Carlos Augusto.
Segundo o presidente do TRE-RJ, Cláudio de Mello Tavares, a retotalização não alterou a composição partidária da Casa. “O deputado estadual eleito pelo PL passa a ser o senhor Carlos Augusto Nogueira Pinto”, afirmou.
Entenda o caso
A retotalização foi necessária após a anulação de cerca de 97 mil votos recebidos por Bacellar nas eleições de 2022. Pela legislação eleitoral, quando um candidato perde o mandato, seus votos deixam de ser considerados válidos, o que obriga a Justiça Eleitoral a refazer toda a contagem.
Como a eleição para deputado estadual segue o sistema proporcional, qualquer mudança no total de votos pode impactar diretamente a distribuição das cadeiras.
O que muda na prática
Com a exclusão dos votos de Bacellar, o quociente eleitoral — número mínimo de votos para conquistar uma vaga — foi recalculado, assim como o quociente partidário de cada legenda.
Mesmo com a nova conta indicando possível perda de cadeira pelo PL, a vaga acabou sendo mantida com o partido após a redistribuição das chamadas “sobras”.
Próximos passos
O resultado da retotalização será proclamado pelo TRE-RJ e publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral. Após a publicação, haverá prazo de cinco dias para recursos.
Encerrada essa etapa, o resultado será homologado, seguido da diplomação do eleito e, por fim, da posse na Alerj. Como Carlos Augusto já exercia o mandato como suplente, não haverá necessidade de nova diplomação.
Bastidores e cenário político
Nos bastidores da Alerj, há expectativa sobre possíveis impactos na correlação de forças dentro da Casa. Um dos cenários discutidos envolve a possibilidade de o Cidadania conquistar uma vaga, que poderia ser ocupada pelo ex-deputado Comte Bittencourt.
A movimentação ocorre em meio a um cenário de instabilidade política no estado, após a saída do ex-governador Cláudio Castro e as discussões sobre o modelo de eleição que definirá seu substituto.
A composição da Alerj também pode influenciar diretamente a escolha do novo presidente da Casa — cargo estratégico por integrar a linha sucessória do governo estadual.
STF deve decidir eleição no RJ
Diante do cenário, o PL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o cumprimento da linha sucessória prevista na Constituição estadual.
O julgamento está marcado para o dia 8 de abril e deve definir se a eleição para o chamado “mandato-tampão” será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, pelos deputados estaduais.
Caso seja direta, as datas mais cotadas são 17 de maio ou 21 de junho. O eleito ficará no cargo até o fim do ano. Já em outubro, está prevista a eleição regular para governador, com mandato a partir de 2027.
*Com informações do G1
