Após o cancelamento polêmico da Feira de Preços Especiais (FEPE) 2025, o Manchete RJ teve acesso com exclusividade ao parecer técnico protocolado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) na Procuradoria Geral do Município. O documento contesta a justificativa usada pelo governo municipal para barrar o evento, segundo a qual a Praça São Salvador seria um bem tombado.
De acordo com o laudo, a Praça São Salvador integra a Zona do Centro Histórico (ZCH), mas não possui status de tombamento. A proteção se dá apenas por estar na ambiência de bens tombados, o que, segundo o perito responsável, foi interpretado de forma equivocada pela Procuradoria ao classificar o local como patrimônio histórico.
O relatório pericial, assinado pelo arquiteto e urbanista Renato C. A. Siqueira, perito judicial inscrito do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, destaca ainda que o piso da praça já apresentava degradação anterior à montagem da estrutura da FEPE, incluindo substituições e reparos feitos em anos anteriores.
O parecer também divide os danos em duas categorias: avarias “antes” e “depois” da montagem da feira. As primeiras seriam de responsabilidade do patrimônio público municipal, enquanto as segundas estariam ligadas à montagem, que sequer chegou a ser concluída.
Entre os problemas pré-existentes, o laudo cita:
• risco elétrico iminente, com fiação exposta na base dos postes de iluminação;
• elementos soltos e quebrados em pisos, bancos e luminárias, oferecendo risco a pedestres;
• fissuras e rachaduras causadas por raízes, depredação e tráfego de veículos pesados;
• pichações no Monumento ao Soldado, registradas desde 2019.
O documento evidencia que as avarias atribuídas à FEPE são menos significativas quando comparadas àquelas decorrentes da falta de manutenção municipal. A CDL, por sua vez, reconhece o dever de reparar eventuais danos e apresentou plano de restauração com prazo estimado de 20 dias úteis para substituição das peças de granito afetadas.
O Manchete RJ procurou a Prefeitura de Campos e aguarda retorno. Em nota, a CDL Campos se posicionou e confirmou que o laudo constatou que a Praça é considerada equipamento urbano que integra a Zona do Centro Histórico e não possui status de tombamento ou patrimônio histórico.
Nota da CDL na íntegra
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos – CDL Campos – em atitude de cooperação e transparência com a Administração Municipal, protocolou nos dias 09 e 10/10/2025 nas Secretaria Municipal de Turismo, Procuradoria Geral do Município e no Conselho de Preservação do Patrimônio (COPPAM), respectivamente, Laudo Técnico, Termo de Compromisso de Reparação de Dano ao Patrimônio Público, Parecer Técnico de Reparação e Cronograma Físico de Execução, documentos que nortearão os reparos no piso da Praça São Salvador em danos ocorridos por ocasião da montagem da estrutura que abrigaria a Feira de Preços Especiais-FEPE
O Laudo Técnico foi elaborado pelo arquiteto e perito judicial Renato Siqueira, que acompanhou toda a desmontagem da estrutura, pontuando cada dano causado. O documento técnico é acompanhado de material fotográfico feito no curso da desmontagem, registrando o que foi realmente danificado no momento da instalação da estrutura, assim como avarias já existentes na praça antes mesmo da montagem, concluindo que as avarias atribuídas à Fepe são menos significativas se comparadas com as decorrentes da ausência de manutenção e zelo do próprio municipal. O Laudo destaca que a Praça é considerada equipamento urbano que integra a Zona do Centro Histórico e não possui status de tombamento ou patrimônio histórico.
A CDL aguarda a apreciação destes documentos e autorização para dar início aos reparos pontuais com a designação, por parte da Prefeitura, de um agente de fiscalização para acompanhar os trabalhos.”
