O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 4 a 1 para a escolha indireta do governador do Rio de Janeiro. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O ministro Cristiano Zanin votou pela realização de uma eleição direta com a população votando. As ações discutem como será a eleição para governador do Rio de Janeiro após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL) e a cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacelllar (PL).
O ministro Flávio Dino pediu vista do julgamento, que foi suspenso. Além dele, ainda precisam votar os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente do tribunal.
Até que Dino devolva o caso para julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exercerá o cargo de governador.
O STF começou a analisar os processos na quarta-feira (8) com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux. A análise continuou nesta quinta.
O ministro André Mendonça pediu para adiantar o voto após o pedido de vista de Dino. Mendonça acompanhou Fux, que entendeu que a escolha do governador do Rio deve ser feita por meio da escolha do presidente da Alerj.
Mendonça argumentou que a renúncia do governador foi feita dentro do contexto da desincompatibilização para disputar uma vaga no Senado Federal em outubro e não para burlar o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nunes Marques, que também pediu para antecipar o voto, afirmou que a vacância do cargo de governador ocorreu por motivo não-eleitoral. Assim, o ministro entende que deve ser aplicada a lei estadual do Rio, que prevê eleições indiretas.
Flávio Dino, por sua vez, argumentou que é preciso aguardar o TSE publicar o acórdão da decisão do TSE, que renunciou um dia antes do julgamento.
Para Dino, é preciso saber se o TSE reconheceu a renúncia de Castro durante o julgamento como legítima para decidir se a escolha do novo governador deve ser por via direta ou indireta.
O ministro afirmou que vai liberar o processo para julgamento quando a decisão do TSE for publicada. No entendimento de Dino, enquanto o caso não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, deve ser mantido no cargo.
A ministra Cármen Lúcia, que também exerce a presidência do TSE, afirmou que o caso deve ter acórdão publicado em breve, mas também adiantou seu voto. Ela entendeu que, neste caso, o Código Eleitoral, que prevê a realização de eleições diretas, não é aplicável.
*Com informações de g1
