Fortes reclamações envolvendo uma agência do banco Itaú, no município de Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, vieram à tona nesta semana. Imagens recebidas pela reportagem do Manchete RJ mostram folhas com documentos pessoais dos clientes despejados em uma caçamba de lixo após o fechamento da agência na cidade.
Lixo com dados pessoais de aposentados, pensionistas do INSS e beneficiário do BPC Loas jogados em via pública agora em Bom Jesus do Itabapoana. Isso é um absurdo e um descaso, esse é o tipo de ” lixo” que deve ser triturado antes do descarte. Com tanto golpista no mundo, o irresponsável do banco joga xerox de documentos dessa forma intactos. Eles tinham que destruir antes.” diz uma das reclamações enviadas para nossa equipe de reportagem.
diz uma das reclamações enviadas para nossa equipe de reportagem.
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O Manchete RJ procurou um especialista em direito para explicar o quanto essas reclamações podem ser graves. Em resposta, o advogado Ademir Neto informou que as imagens sugerem que documentos pessoais foram indevidamente descartados.
“A notícia é grave! São documentos e informações sigilosas.”, esclareceu.
Desde 2018 está em vigor a Lei 13709 que prevê a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, estabelecendo regras para a utilização e tratamento das informações sigilosas. Ademir explicou a importância da Lei neste contexto.
“Na dita lei as empresas e órgãos públicos são obrigados a cumprirem um regime de tratamento e descarte das informações sensíveis sob sua responsabilidade. Inclusive, a Lei também criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que pode receber denúncia pelo tratamento inadequado da informação. Pela lei, os controladores das informações serão sancionados administrativamente, caso seja confirmada a denúncia.”, explicou o advogado.
O advogado explicou que o descarte irregular de documentos também pode ser considerado crime previsto no Art. 325 Código Penal, cuja pena é de detenção de 6 meses a 2 anos.
O Manchete RJ procurou o Ministério Público e a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana para saber se ambos adotam medidas cabíveis, tendo em vista que o descarte irregular das informações também fere o Plano Municipal de Gestão Integrado de Resíduos Sólidos de Bom Jesus. Ainda não houve retorno.
“Aquele que for prejudicado pelo tratamento inadequado de suas informações sigilosas poderá buscar a justa reparação, demonstrando a falha no dever de cautela e a extensão do seu dano.”, finalizou Ademir.
A equipe de reportagem também entrou em contato com o banco Itaú, solicitando um posicionamento a respeito do caso. Por sua vez, o banco manifestou interesse em esclarecer os fatos, mas ainda não deu o retorno, ultrapassando o prazo estipulado com o Manchete RJ.
Agência encerrou as atividades
A agência mencionada na matéria, localizada em Bom Jesus do Itabapoana, encerrou suas atividades de forma definitiva e não funciona desde o dia 22 de março deste ano. O Sindicato dos Bancários já havia adiantado a intenção do banco em encerrar as atividades em Bom Jesus.
Todos os atendimentos já foram transferidos para a unidade de Itaperuna, que fica na Avenida Cardoso Moreira, nº 216, no Centro da cidade.
