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Brasil

Entenda como irá funcionar isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

O presidente Lula sancionou a Lei na terça-feira (12)

Redação
Atulizado por último em: 13/08/2025 10:03
Redação
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Leitura de 4 minutos
Entenda como irá funcionar isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais. Cerca de 10 milhões de contribuintes irão deixar de pagar IR.

O objetivo é garantir a manutenção da isenção aos contribuintes que recebem até dois salários, considerando-se o novo valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518.

A nova regra teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (7), com relatório do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA). 

“Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos” defendeu o relator durante a votação da proposta.

A nova lei repete o teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade terminou na segunda-feira (11).

Ampliação

Durante a discussão da matéria, alguns senadores defenderam a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Essa ampliação seria inserida no projeto. Na ocasião, Jaques argumentou que qualquer modificação levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. Ele ainda argumentou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).

O PL 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, foi apresentado pelo próprio governo. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise dos senadores.

Resumo

 

  • Quem será beneficiado? A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa a valer para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036 por mês.

  • Quando começa a valer? A atualização da tabela do IR entra em vigor a partir de maio de 2025.

  • Origem da lei? A medida veio do PL 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aprovado no Senado com relatoria de Jaques Wagner (PT-BA). Ela substitui a MP 1.294/2025, que perdeu a validade em 11 de agosto.

  • Objetivo? Garantir que trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos continuem isentos do IR, considerando o novo valor do salário mínimo de R$ 1.518.

  • Pode aumentar os beneficiados? Há outro projeto em análise na Câmara (PL 1.087/2025) que pode ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026, com redução parcial do IR para rendas até R$ 7.350.

*Com informações da Agência Senado

 

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