O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando a faixa isenta para R$ 3.036 mensais. Cerca de 10 milhões de contribuintes irão deixar de pagar IR.
O objetivo é garantir a manutenção da isenção aos contribuintes que recebem até dois salários, considerando-se o novo valor do piso nacional, que atualmente é de R$ 1.518.
A nova regra teve origem no Projeto de Lei (PL) 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto foi aprovado pelo Senado na última quinta-feira (7), com relatório do líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Em 2025, o mínimo subiu para R$ 1.518. Logo, a aprovação do projeto é crucial para que a isenção do Imposto de Renda continue alcançando as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos” defendeu o relator durante a votação da proposta.
A nova lei repete o teor da Medida Provisória (MP) 1.294/2025, cuja validade terminou na segunda-feira (11).
Ampliação
Durante a discussão da matéria, alguns senadores defenderam a extensão da isenção do IRPF para quem recebe até R$ 7,3 mil. Essa ampliação seria inserida no projeto. Na ocasião, Jaques argumentou que qualquer modificação levaria o texto a voltar para a Câmara dos Deputados, inviabilizando a mudança antes do fim do prazo da medida provisória. Ele ainda argumentou que o assunto já é tratado em um projeto de lei em análise na Câmara, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL).
O PL 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026, foi apresentado pelo próprio governo. O relatório de Lira eleva de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial do IR. Caso seja aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise dos senadores.
Resumo
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Quem será beneficiado? A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) passa a valer para contribuintes que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 3.036 por mês.
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Quando começa a valer? A atualização da tabela do IR entra em vigor a partir de maio de 2025.
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Origem da lei? A medida veio do PL 2.692/2025, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), aprovado no Senado com relatoria de Jaques Wagner (PT-BA). Ela substitui a MP 1.294/2025, que perdeu a validade em 11 de agosto.
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Objetivo? Garantir que trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos continuem isentos do IR, considerando o novo valor do salário mínimo de R$ 1.518.
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Pode aumentar os beneficiados? Há outro projeto em análise na Câmara (PL 1.087/2025) que pode ampliar a isenção para quem recebe até R$ 5 mil a partir de 2026, com redução parcial do IR para rendas até R$ 7.350.
*Com informações da Agência Senado
