Nesta quarta-feira (dia 18), a Câmara dos Deputados revogou a lei que recriou o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o antigo DPVAT, que seria batizado agora de SPVAT. A aprovação ocorreu por meio de destaque ao projeto de lei complementar (PLP) que faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo federal, e que teve o seu mérito aprovado ontem.
O governo fechou acordo para aprovar esse trecho de revogação e garantir a continuidade da votação do pacote de corte de gastos. O projeto segue agora para o Senado.
A revogação do DPVAT estava prevista na primeira versão do texto apresentado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), relator do PLP. Mais tarde, porém, o parlamentar voltou atrás e decidiu tirar esse ponto do projeto, fazendo com que o seguro voltasse a valer a partir de janeiro de 2025.
A oposição reagiu, já que a cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro. Por meio de um destaque, conseguiu derrubar a volta do seguro.
Neste ano, o Congresso Nacional havia aprovado e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a sancionar uma lei que recriou o seguro, agora nomeado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
