O transporte público em Campos está sendo ofertado de forma gratuita neste domingo (6), por conta das eleições municipais. Desde as 6h as tarifas não estão sendo cobradas. O serviço gratuito permanece até as 20h.
O decreto considera que o transporte é direito social previsto no art.6° da Constituição Federal e considera ainda a Resolução TRE-RJ nº 1.344, que disciplina a oferta gratuita, pelo poder público, do transporte coletivo urbano Municipal e Intermunicipal nos dias de votação. A determinação também é válida para o segundo turno no pleito municipal, caso ocorra, marcado para o dia 27 de outubro.
A suspensão estabelecida neste decreto abrange o Serviço de Transporte Coletivo Convencional de Passageiros, prestado por ônibus comuns, e o serviço de Transporte Coletivo Alimentador de Passageiros, prestado por vans e micro-ônibus. Os operadores devem prestar o serviço com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis, atendendo o fluxo extraordinário de pessoas em trânsito para as suas respectivas zonas eleitorais.
