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Cidades

Câmara de Campos cria reembolso para gastos de vereadores com gasolina

Medida é válida para os parlamentares que utilizarem o próprio veículo

Direto da Redação
Atulizado por último em: 03/07/2025 09:23
Direto da Redação
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Leitura de 1 minutos
Câmara de Campos cria reembolso para gastos de vereadores com gasolina
(Foto: Reprodução)
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Entrou em vigor nesta quinta-feira (3) uma resolução da Câmara de Campos que prevê o ressarcimento das despesas com combustível para vereadores que utilizarem veículo próprio em atividades externas à Casa de Leis. O valor do reembolso será limitado a R$ 1.600.

A norma, publicada no Diário Oficial, não especifica quais tipos de atividades serão aceitas, tampouco os dias e horários em que a medida será válida.

Ainda de acordo com a resolução, para solicitar o reembolso, será necessário seguir as seguintes regras:

  • Apresentar relatório descritivo das atividades parlamentares externas realizadas, com indicação dos locais visitados, finalidade institucional, datas e quilometragem percorrida;
  • Anexar cópia dos comprovantes fiscais de aquisição de combustível, emitidos em nome do vereador, compatíveis com a quilometragem informada;
  • Apresentar declaração de inexistência de utilização simultânea de veículo oficial da Câmara para a mesma finalidade, quando houver.

Os pedidos de ressarcimento serão submetidos à análise da Controladoria Interna da Câmara Municipal, que emitirá parecer técnico conclusivo quanto à regularidade da documentação apresentada.

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