Ao navegar nesse site, você concorda com o uso de cookies.
Accept
Manchete RJ - Notícias do Estado do Rio de JaneiroManchete RJ - Notícias do Estado do Rio de JaneiroManchete RJ - Notícias do Estado do Rio de Janeiro
  • Cidades
    CidadesMostrar mais
    DER-RJ retoma obras de rodovias que dão acesso à Ponte da Integração no Norte Fluminense
    DER-RJ retoma obras de rodovias que dão acesso à Ponte da Integração no Norte Fluminense
    19/11/2026
    Show de Luan Santana contará com esquema especial de trânsito em Campos
    Show de Luan Santana contará com esquema especial de trânsito em Campos
    19/11/2026
    Dr. Abdu Neme cobra retomada das obras da Estrada dos Ceramistas e reforço da Patrulha Rural
    Dr. Abdu Neme cobra retomada das obras da Estrada dos Ceramistas e reforço da Patrulha Rural
    19/11/2026
    Secretário de Macaé é escolhido para comandar pasta de Óleo, Gás e Energia no Amapá
    Secretário de Macaé é escolhido para comandar pasta de Óleo, Gás e Energia no Amapá
    19/11/2026
    Fim de semana de feriado deve ser marcado por temperaturas elevadas no Norte Fluminense
    Fim de semana de feriado deve ser marcado por temperaturas elevadas no Norte Fluminense
    19/11/2026
  • Polícia
    PolíciaMostrar mais
    Policial civil é encontrado morto ao lado de quadriciclo em praia de São Francisco de Itabapoana
    Policial civil é encontrado morto ao lado de quadriciclo em praia de São Francisco de Itabapoana
    21/11/2026
    Polícia investiga morte de duas mulheres em São Francisco de Itabapoana
    Polícia investiga morte de duas mulheres em São Francisco de Itabapoana
    19/11/2026
    Motorista de aplicativo forja o próprio sequestro para extorquir R$ 7 mil da esposa no Rio e acaba preso
    Motorista de aplicativo forja o próprio sequestro para extorquir R$ 7 mil da esposa no Rio e acaba preso
    19/11/2026
    PRF prende dois homens em carro roubado e com sinais identificadores adulterados em Campos
    PRF prende dois homens em carro roubado e com sinais identificadores adulterados em Campos
    18/11/2026
    Fraude bancária de R$ 1,66 milhão é alvo de operação policial em Campos e na Região dos Lagos
    Fraude bancária de R$ 1,66 milhão é alvo de operação policial em Campos e na Região dos Lagos
    18/11/2026
  • Estado RJ
    Estado RJMostrar mais
    Douglas Ruas promete criar pelo menos 200 novas escolas cívico-militares no RJ
    Douglas Ruas promete criar pelo menos 200 novas escolas cívico-militares no RJ
    17/11/2026
    Secretário de Educação escolhido por Douglas Ruas atuou no governo do Paraná e já se envolveu em polêmica com recolhimento de livro
    Secretário de Educação escolhido por Douglas Ruas atuou no governo do Paraná e já se envolveu em polêmica com recolhimento de livro
    16/11/2026
    Escolhido para chefiar a PM no Rio tem menos tempo como coronel do que lei exige
    Escolhido para chefiar a PM no Rio tem menos tempo como coronel do que lei exige
    14/11/2026
    AGU defende no STF manutenção de decisão que negou segundo turno no Rio
    AGU defende no STF manutenção de decisão que negou segundo turno no Rio
    13/11/2026
    Douglas Ruas quer retirar mortes provocadas por policiais dos dados de segurança do RJ
    Douglas Ruas quer retirar mortes provocadas por policiais dos dados de segurança do RJ
    13/11/2026
  • Política
    PolíticaMostrar mais
    Após polêmica, medalha para Eduarda Campopiano é mantida pela Câmara do Rio
    Após polêmica, medalha para Eduarda Campopiano é mantida pela Câmara do Rio
    16/11/2026
    Dívida milionária provoca troca de acusações entre prefeito e ex-prefeito de Quissamã em meio a denúncias de salários atrasados
    Dívida milionária provoca troca de acusações entre prefeito e ex-prefeito de Quissamã em meio a denúncias de salários atrasados
    16/11/2026
    Eleito, mas sem cadeira garantida: o caso que pode tirar Arthur Monteiro da Alerj
    Eleito, mas sem cadeira garantida: o caso que pode tirar Arthur Monteiro da Alerj
    16/11/2026
    TRE-RJ reconta votos nesta quinta; veja quem pode entrar e sair da Alerj e da Câmara
    TRE-RJ reconta votos nesta quinta; veja quem pode entrar e sair da Alerj e da Câmara
    12/11/2026
    Câmara do Rio aprova homenagem dedicada a personalidades femininas para deputada que se define como ‘maior inimiga das feministas’
    Câmara do Rio aprova homenagem dedicada a personalidades femininas para deputada que se define como ‘maior inimiga das feministas’
    12/11/2026
  • Geral
    GeralMostrar mais
    Polícia investiga acidente com asa-delta que deixou dois mortos no Rio
    Polícia investiga acidente com asa-delta que deixou dois mortos no Rio
    02/11/2026
    Esposa de Rodrigo Bacellar relata tratamento desumano em presídio: “não discuto processo, só peço dignidade”
    Esposa de Rodrigo Bacellar relata tratamento desumano em presídio: “não discuto processo, só peço dignidade”
    14/09/2026
    PF investiga lavagem de dinheiro desviado da área de saúde do Rio
    PF investiga lavagem de dinheiro desviado da área de saúde do Rio
    30/06/2026
    OAB-RJ promove curso de negociação com ministro do STF André Mendonça
    OAB-RJ promove curso de negociação com ministro do STF André Mendonça
    22/06/2026
    Petrobras anuncia mais uma descoberta no pré-sal da Bacia de Campos
    Petrobras anuncia mais uma descoberta no pré-sal da Bacia de Campos
    13/04/2026
Busca
© 2024 Manchete RJ. Todos os direitos reservados.
Reading: Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório
Compartilhar
Font ResizerAa
Manchete RJ - Notícias do Estado do Rio de JaneiroManchete RJ - Notícias do Estado do Rio de Janeiro
Font ResizerAa
Busca
  • Cidades
  • Polícia
  • Estado RJ
  • Política
  • Geral
Follow US
© 2022 Foxiz News Network. Ruby Design Company. All Rights Reserved.
Cláudio Andrade

Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

Cláudio Andrade
Atulizado por último em: 19/02/2024 12:07
Cláudio Andrade
Compartilhar
Leitura de 4 minutos
Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório
Compartilhar

Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).

Contents
DrogariasCódigo do ConsumidorAumento de multaTramitação

Drogarias

O senador aponta casos de abusos praticados por empresas na utilização de dados pessoais de seus consumidores, o que a seu ver precisa ser coibido. Na justificação do projeto, ele menciona aumento da fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão que fiscaliza o uso indevido de dados pessoais, em drogarias e farmácias acusadas de compartilhar ilegalmente informações dos clientes com programas de fidelização, que oferece pontos e promoções. Para Angelo Coronel, o projeto diminuirá essa prática.

“A proposta […] exige que os estabelecimentos comerciais e de serviços informem adequadamente ao consumidor o que farão, onde manterão e com quem compartilharão os dados fornecidos por ele”, explica o senador.

Código do Consumidor

Para isso, o texto inclui no Código do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) determinação para que estabelecimentos comerciais e de serviços tenham o aviso em tamanho de fácil leitura e em local de fácil visualização. O aviso deve comunicar que é proibida a exigência dos dados “sem que haja a informação clara e adequada ao consumidor sobre o tipo de tratamento que será dado a eles”. Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709, de 2018), o tratamento se refere a qualquer operação feita com o dado pessoal, como coleta, armazenamento e compartilhamento.

A LGPD já requer que o tratamento de dados em geral, como o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ou dos chamados dados sensíveis, como os referentes à saúde ou religião, seja feito com o consentimento da pessoa. O projeto de Angelo Coronel também inclui essa proteção no Código do Consumidor, ao vedar os comerciantes de exigirem o dado no ato da compra sem o devido esclarecimento.

Além disso, caso o projeto seja aprovado, a proteção e o tratamento de dados adequado passarão a ser direitos do consumidor.

Aumento de multa

O senador também sugere aumentar em até o dobro a multa aplicada aos infratores das normas da LGPD. Pelo texto proposto, a ANPD poderá multar em até R$ 100 milhões, por infração, a empresa ou agente de tratamento violador da norma. A penalidade também se limita ao valor correspondente a 2% do faturamento da pessoa jurídica no ano anterior. A multa atualmente prevista, uma das oito sanções da lei, é de até R$ 50 milhões.

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) apresentou emenda para suprimir a alteração na multa. Na avaliação dele, o aumento é desproporcional, de forma “quase que inviabilizar a manutenção da empresa após o seu pagamento”.

Tramitação

Após a tramitação na CTFC, o projeto está previsto para tramitar na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), que dará a decisão definitiva no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Compartilhe essa notícia
Facebook Whatsapp Whatsapp Copiar link Imprimir
Notícia anterior Mbappé assina contrato de cinco anos com o Real Madrid, diz jornal Mbappé assina contrato de cinco anos com o Real Madrid, diz jornal
Próxima notícia Campos e SJB recebem participação especial dos royalties com queda no valor Campos e SJB recebem participação especial dos royalties com queda no valor
Nenhum comentário Nenhum comentário

Deixe um comentário Cancelar resposta

Você precisa fazer o login para publicar um comentário.

//

O Manchete RJ está comprometido em fornecer informações com credibilidade e relevância aos seus leitores.

 

 

 

Você pode gostar também de

Prefeitura de Campos abre concurso com remuneração baixa!
Campos dos GoytacazesCláudio Andrade

Prefeitura de Campos abre concurso com remuneração baixa!

31/08/2023
Governo publica MP que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos
Cláudio Andrade

Governo publica MP que isenta do IR quem ganha até dois salários mínimos

07/02/2024
Governo Federal enviará ajuda humanitária ao Rio de Janeiro
Cláudio Andrade

Governo Federal enviará ajuda humanitária ao Rio de Janeiro

17/01/2024
Projeto na Alerj visa dispensar advogados de revista em unidades prisionais.
AlerjCláudio AndradeLegislativoLeis

Projeto na Alerj visa dispensar advogados de revista em unidades prisionais.

02/10/2023
Manchete RJ

© 2026 Manchete RJ

Manchete RJ - Notícias do Estado do Rio de JaneiroManchete RJ - Notícias do Estado do Rio de Janeiro
Follow US
© 2023 Manchete RJ
Welcome Back!

Sign in to your account

Username or Email Address
Password

Lost your password?