O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário Oficial desta terça-feira (19) decreto que transfere, para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (UENF), a Escola Técnica Estadual Agrícola Antônio Sarlo e a Escola Estadual de Ensino Fundamental Agrícola Antônio Sarlo, localizadas em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. As unidades eram anteriormente vinculadas à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
Segundo o comunicado do Governo do Estado, a medida fortalece a integração entre o ensino técnico agrícola e a formação universitária, ampliando oportunidades de desenvolvimento acadêmico, científico e tecnológico na região. O decreto estabelece a transferência das estruturas físicas, administrativas, acadêmicas, patrimoniais e operacionais das unidades escolares, incluindo bens móveis e imóveis, acervo documental e recursos humanos necessários à continuidade das atividades educacionais.
O texto também determina que a UENF assegure a manutenção dos cursos técnicos, programas educacionais e demais atividades pedagógicas em andamento, preservando os direitos dos estudantes regularmente matriculados. A Faetec e a universidade deverão adotar, em conjunto, as medidas administrativas necessárias para efetivar a transição e garantir a continuidade dos serviços prestados à população.
A reportagem do Manchete RJ pediu um posicionamento da UENF sobre a medida, mas até a publicação desta matéria não obteve resposta.
