O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no fim da noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Em alegações finais apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet considerou que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele.
A manifestação de mais de 500 páginas encaminhada à Corte reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
“As ações de Jair Messias Bolsonaro não se limitaram a uma postura passiva de resistência à derrota, mas configuraram uma articulação consciente para gerar um ambiente propício à violência e ao golpe. O controle da máquina pública, a instrumentalização de recursos do Estado e a manipulação de suas funções foram usados para fomentar a radicalização e a ruptura da ordem democrática”, diz o PGR.
O procurador-geral da República ainda diz, sobre Bolsonaro, que “as evidências revelam que o ex-Presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”. E conclui: “portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.
Acusado de cinco crimes
Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“O grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas, com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022 e minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário”, diz o procurador-geral na manifestação.
Segundo Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”.
“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou o PGR.
O procurador-geral da República também afirma que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundados em provas — muitas delas documentadas pela própria organização criminosa.
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirma Gonet.
Ainda segundo o procurador-geral, “não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.
“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, disse.
A manifestação final da PGR também ressalta a centralidade dos depoimentos dos comandantes das Forças Armadas, sobretudo do ex-comandante do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica, Baptista Junior.
“As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-Comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, disse.
De acordo com Gonet, as providências “previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais. Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”.
Núcleo ‘crucial’
Além do ex-presidente, também são réus nesta ação o tenente-coronel Mauro Cid, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto.
De acordo com a PGR, eles fazem parte do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que teria tentado um golpe de Estado. Outras 25 pessoas, que fariam parte dos demais três núcleos, também são rés, em outras ações penais.
Com a apresentação das alegações da PGR, fica aberto o prazo de 15 dias para os demais réus apresentarem suas alegações finais O primeiro será o Mauro Cid, que fará isso antes dos demais por ter fechado um acordo de delação premiada. Depois, os demais réus também protocolam seu posicionamento final, em um prazo conjunto, igualmente de 15 dias.
A PGR usou todo o seu prazo, que termina nesta segunda-feira, para elaborar seu posicionamento. A contagem foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes no dia 27 de junho.
O Judiciário está em recesso durante o mês de julho, mas não houve interrupção do prazo porque um dos réus está preso, o ex-ministro Walter Braga Netto.
Depois que todos os réus apresentarem as alegações finais, Moraes irá elaborar seu voto e liberar o caso para o julgamento, que ocorrerá na Primeira Turma do STF. Além de Moraes, que é o relator da ação, a Turma é composta pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Eles decidirão pela condenação ou absolvição dos réus.
A expectativa do STF é que o julgamento possa começar até setembro. Integrantes da Corte e da PGR veem esse período como provável tendo em vista o cumprimento dos requisitos legais para que a ação esteja pronta para ser apreciada.
*Com informações de O Globo
