O prefeito Wladimir Garotinho recebeu, nesta segunda-feira (10), a defensora pública Carolina Hennig para selar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a convocação de 365 aprovados no concurso do antigo Programa Saúde da Família (PSF), realizado em 2008. O TAC garante a incorporação de servidores concursados para suprir as demandas das equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF).
O TAC representa um avanço significativo para a política de saúde pública do município, assegurando o ingresso de profissionais concursados para fortalecer o atendimento da população. Além disso, proporciona segurança jurídica ao município e aos profissionais envolvidos, conforme detalhou o prefeito:
“Estamos com a Defensoria Pública e parte da nossa equipe fazendo a homologação de um acordo judicial para a convocação dos aprovados no PSF, no concurso de 2008. Com isso, poderemos aumentar o número de equipes de Estratégia Saúde da Família, ampliar o atendimento, garantindo boa cobertura para toda a população. Então, fico feliz de, junto com doutora Carolina, selar esse acordo. Serão 365 novos servidores públicos entre agentes comunitários de saúde, técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos, para compor nosso quadro e fazer uma saúde melhor”, explicou Wladimir.
O secretário de Administração e Recursos Humanos, Wainer Teixeira, explicou que a Defensoria Pública orientou a minuta do acordo e a Prefeitura vai traçar um cronograma para a convocação dos profissionais. “Esta é uma ação antiga e representa um esforço muito grande do governo Wladimir no sentido da responsabilidade de estar fazendo tudo funcionar. Para nós é muito importante a assinatura deste TAC, porque esses novos servidores vão atender a demanda da Atenção Básica de saúde. Eles vão trabalhar na ponta, lá onde a saúde é ainda mais importante, onde é trabalhada a prevenção”.
“O TAC que assinamos é resultado de uma ação civil pública que buscava a convocação em posse dos candidatos aprovados ao concurso da Estratégia do Programa de Saúde da Família de 2008, da Secretaria Municipal de Saúde. Estamos satisfeitos em fazer esse TAC, porque a gente consegue garantir a convocação imediata dos candidatos classificados neste concurso. Nós estudamos a questão atual do município, principalmente pela estruturação da Estratégia Saúde da Família aqui, em Campos, que é o município com maior extensão territorial do Estado. Então, a gente entende que, para uma correta cobertura da Atenção Básica, a alimentação da Saúde da Família é essencial. Estamos muito felizes com esse acordo”, relatou a defensora Carolina Hennig.
CONVOCAÇÃO – Vão ser convocados 187 Agentes Comunitários de Saúde, 37 Técnicos de Enfermagem, 39 Enfermeiros, 55 Médicos, 42 Auxiliares de Consultórios Dentários e cinco Técnicos de Higiene Dental. “São 365 vagas a serem preenchidas que vão aumentar as nossas equipes da ESF e a cobertura da Atenção Básica e, assim, atender as pessoas mais perto de suas casas”, disse Wladimir.
Além da defensora Carolina Hennig, assinaram o TAC o secretário de Saúde, Paulo Hirano; o Secretário de Administração, Wainer Teixeir,a e o procurador Geral do Município, Matheus José.
*Com informações da Secom
