A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) está envolvida em uma suspeita de escândalo de corrupção. Nesta quarta-feira (7), os deputados estaduais Filippe Poubel (PL) e Alan Lopes (PL) iniciaram a coleta de assinaturas dos colegas para o requerimento de instalação da CPI da SEAP.
“Independentemente da abertura ou não da CPI, temos material suficiente para derrubar a secretária”, afirma o deputado Poubel em vídeo no Instagram.
A CPI pretende investigar as denúncias do diretor comercial da empresa Caule e Seiva Alimentação Ltda, Regis Ammiratti, que prestava serviços à SEAP. Ele acusa a secretaria de impor punições indevidas à empresa com multas “de forma errônea, descabida e desproporcional”, alegando que a Caule e Seiva se recusou a pagar propina.
O caso teve início quando a empresa vencedora do contrato para preparar, manipular e transportar refeições diárias para estabelecimentos prisionais, Caule e Seiva Alimentação Ltda, teve um aditivo ao contrato publicado no Diário Oficial, prorrogando o serviço por mais 12 meses.
Apenas 11 dias depois, a empresa foi substituída pela Strella Serviços Ltda no mesmo contrato e com as mesmas atribuições, conforme publicado no Diário Oficial.
O diretor comercial, Regis Ammiratti, disparou contra o Palácio Guanabara, afirmando que autoridades fazem parte do esquema de corrupção ou estão cientes do mesmo.
Íntegra da resposta da Seap sobre o caso:
“O termo rescinde não é correto. Na verdade, houve abandono de contrato. Para rescindir unilateralmente, uma empresa precisa de amparo judicial. A Seap esclarece que a empresa interrompeu o contrato com a administração, sem aviso prévio, de forma unilateral, sem amparo judicial — colocando em risco a alimentação de 5 mil presos — não havendo, portanto, relação entre a rescisão do contrato com a denúncia citada.
A Seap informa que a autora da denúncia é uma fornecedora de alimentação, serviço essencial para o sistema penitenciário, que, ao longo do último ano, descumpriu por várias vezes o escopo do contrato firmado com a secretaria — servindo refeições em quantidade inferior ao previsto, com pouca carne, descumprindo prazos de entrega, visando o superfaturamento do contrato — o que acarretou na aplicação de 12 advertências e 8 multas.
A secretaria acrescenta que instaurou procedimento administrativo de sindicância sumária, junto à Corregedoria, visando apurar as denúncias recebidas pela empresa supracitada, enviadas pelo senhor Regis Ammiratti, diretor comercial da Caule e Seiva Alimentação Ltda. Cabe ressaltar que a empresa possui sanções de irregularidades com práticas semelhantes em outros estados”.
Acumulando outras polêmicas recentes, como o uso de carro blindado e escolta pelo marido da secretária. A Seap vive mais um momento de turbulência e agora conta com a iminência de uma CPI para investigar as denúncias.
