Campos dos Goytacazes e outros 21 municípios do Norte e Noroeste Fluminense passam a ser oficialmente reconhecidos como integrantes do semiárido brasileiro. A medida, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (15), tende a fortalecer a agricultura regional, o acesso a crédito e a ampliação de políticas públicas adaptadas à realidade climática local.
Com base em dados científicos que apontam para a mudança na caracterização climática da região, o projeto busca corrigir uma distorção histórica. A inclusão de Campos e região no semiárido brasileiro permitirá a ampliação da abrangência do Benefício Garantia-Safra e a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e Noroeste Fluminense, promovendo apoio direto aos agricultores familiares que enfrentam, frequentemente, perdas devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.
O Projeto também possibilita que os produtores rurais tenhão acesso a instrumentos mais eficazes para enfrentar os desafios climáticos da região.
O PL, que agora segue para sanção presidencial, foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo então deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. Ele esteve presente no Senado durante a votação. A proposta nasceu em 2019 a partir de um estudo técnico coordenado pela Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), entregue a Garotinho pelo atual vice-prefeito, Frederico Paes.
Relator do Projeto no Senado, o senador Romário destacou que a iniciativa oferece suporte às atividades produtivas, garante condições mínimas de sobrevivência para os trabalhadores do campo e cria um ambiente favorável ao desenvolvimento sustentável da região.
Ao todo, 22 municípios serão beneficiados com a nova classificação climática:
Campos dos Goytacazes, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, Porciúncula, Natividade, Laje do Muriaé, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Varre-Sai, São José de Ubá, Miracema, Itaocara, Cambuci, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Carapebus, Conceição do Macabu, Macaé e Quissamã.
