Foi sancionada na manhã desta terça-feira (05), em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, a Lei de nº 9.448, que institui a Política Municipal contra o Racismo nos estádios e nas arenas esportivas do município. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje.
Na época, quem criou e apresentou o Projeto de Lei foi o vereador Bruno Vianna. Em contato com o Manchete RJ, ele alegou que o principal objetivo da lei é fazer com que os estádios e outras arenas esportivas sejam lugares amigáveis, acolhedores, que todos sejam respeitados, seja em jogos profissionais ou amadores. Além disso, o político explicou a importância da criação do Protocolo de Combate ao Racismo, que consta no Art. 6º da Lei.
Com a criação do Protocolo de Combate ao Racismo, as autoridades esportivas teriam que seguir regras específicas para evitar e combater práticas racistas nos eventos esportivos. É muito importante realizar campanhas educativas contra o racismo antes e durante os eventos. Interromper, imediatamente, se houver denúncia ou manifestações de racismo, aplicando as punições previstas. Treinar funcionários sobre condutas proibidas na lei, entre outras medidas necessárias. O protocolo definido através da nossa lei reforça que qualquer pessoa pode informar às autoridades no estádio sobre um comportamento racista que testemunhar. Não podemos permitir que atos racistas continuem acontecendo. Não podemos permitir que esse crime seja cometido nem dentro nem fora dos estádios.”
disse o vereador.
CONFIRA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL:
