Está previsto para esta quarta-feira (29) o pagamento da partilha dos royalties do petróleo paro Governo do do Rio de Janeiro e para os municípios produtores da Bacia de Campos nos estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo. A Agência Nacional do Petróleo deve encaminhar R$486,3 milhões referente a novembro.
Pela partilha dos royalties em novembro de 2023, os municípios que mais recebem recursos são Saquarema (R$141,8 milhões) e Maricá (R$112,6 milhões). São destaques também na Região dos Lagos, os recursos partilhados para os municípios de Araruama (R$31,9 milhões) e Arraial do Cabo (R$27,8 milhões).
Na região Norte Fluminense, a cidade de Macaé passa a contar também com R$41,6 milhões em partilha de royalties. Já Quissamã, recebe a partir de hoje mais R$5,4 milhões; e São João da Barra, R$7,2 milhões. A cidade de Campos dos Goytacazes deve receber pela partilha R$14,3 milhões.
O levantamento fornecido pela ANP/Petrobras é analisado pelo consultor e especialista em petróleo, Wellington Abreu. De acordo com a Lei Federal, 12.858/13, estes recursos tem a obrigatoriedade de terem aplicação de 75% na área de educação e 25% na saúde.
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