A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou no Diário Oficial do Legislativo, nesta segunda-feira (03/04), a criação da Procuradoria Especial da Mulher. A medida é da Resolução Nº 25, recém-aprovada em plenário e promulgada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (PL).
A Procuradoria será constituída por uma Procuradora Especial da Mulher e duas Procuradoras Adjuntas. Elas devem ser obrigatoriamente deputadas estaduais eleitas em votação pelo plenário da Alerj, a cada dois anos, no início da primeira e da terceira sessões de cada Legislatura.
O objetivo da Alerj é intensificar o trabalho do Parlamento nas ações em defesa das mulheres. Entre as atribuições da Procuradoria estão receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação, fiscalizar programas do governo para igualdade de gênero, promover audiências públicas e auxiliar as comissões da Casa.
O texto é assinado pelas deputadas Zeidan (PT), Tia Ju (REP), Franciane Motta (União), Martha Rocha (PDT), Renata Souza (PSol), Lucinha (PSD), além das ex-parlamentares Enfermeira Rejane e Mônica Francisco. Na justificativa da medida, elas explicam que iniciativas semelhantes foram feitas pelo Senado Federal e pelas Assembleias Legislativas do Ceará e do Paraná.
“A instituição da Procuradoria Especial da Mulher não conflita com a existência da Comissão dos Direitos da Mulher. Ao contrário, soma-se ao trabalho desenvolvido pela comissão que, ao fim, além de se dedicar aos projetos de lei, exerce uma função extensiva, função essa que será de competência da Procuradoria, com advogados para atendimento e orientação às mulheres”, afirmam as autoras no texto da Resolução.
Em plenário, a deputada Tia Ju ainda afirmou que a medida vai permitir a participação do Estado do Rio no Observatório da Violência Contra a Mulher do Congresso Nacional. “Vários estados já fazem parte e o Rio de Janeiro não, porque só são incluídas nesse observatório as procuradorias. Não podemos deixar o Rio fora desse debate, dessa discussão tão importante que é o combate às violências que as mulheres vêm sofrendo”, comentou.
Já a deputada Zeidan (PT) ressaltou que a Procuradoria da Mulher também pode ser um espaço para dar mais divulgação ao trabalho das deputadas. “Nós temos aqui um papel de dar ainda mais visibilidade ao que fazemos na Alerj. Nossa Casa tem hoje uma composição de mulheres muito grande, e nossas deputadas que não são presidentes de comissão podem apresentar seus nomes para compor a Procuradoria”, disse.
