A tentativa da Associação Brasileira dos Planos de Saúde de barrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Planos de Saúde na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) foi frustrada pela Justiça. A associação havia solicitado um mandado de segurança para suspender os trabalhos da CPI, que estão programados para recomeçar no dia 8 de agosto.
A entidade argumentou que a Alerj não teria competência para atuar em questões relacionadas aos planos de saúde, que seriam de responsabilidade exclusiva da União. Foram citados no pedido o presidente da CPI, Fred Pacheco, e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. No entanto, a desembargadora Cíntia Santarém Cardinalli negou o pedido de liminar, afirmando que a CPI é plenamente legítima para atuar na defesa dos consumidores do estado do Rio de Janeiro. Assim, os trabalhos da comissão seguirão conforme o planejado.
CPI usada como referência
A CPI dos Planos de Saúde foi instaurada na Assembleia Legislativa do Rio em junho, visando o enfrentamento aos planos de saúde, que têm deixado diversas pessoas sem atendimento. Na ocasião, o assunto se tornou referência nacional após uma fisioterapeuta que defende centenas de pacientes pedir ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, para seguir o exemplo do presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Segundo Bacellar, a Alerj, em sintonia com o deputado Fred Pacheco, resolveu instaurar a CPI depois de abrir as portas para mães e pais de filhos com deficiência que se desesperaram com o cancelamento de contratos, deixando pacientes sem tratamento.
“Eles vêm enfrentando diversos problemas com os constantes cancelamentos dos planos de saúde. Entre as reclamações estavam: ausência de reembolso, atendimento e terapias negados e planos de saúde extintos sem aviso prévio. Isso é inaceitável, absurdo. Sei que muita gente grande vai se incomodar, mas não fui eleito para me esconder. Estou aqui para lutar ao lado da população que sofre com esse descaso dos planos de saúde. Inclusive, ameaçam suspender até home care, colocando vidas em risco”, disse.
*Com informações do Agenda do Poder
