O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar um pedido para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, no caso do banco Master.
A representação foi apresentada pelo advogado Enio Martins Murad. Ele alegou que Moraes teria mantido interlocução com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, em favor de interesses privados do banco Master.
O texto também cita que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, teria contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.
Segundo Gonet, não há elementos que justifiquem a abertura de investigação criminal. Na decisão, Gonet diz não haver indícios de crime e pede arquivamento da representação contra Alexandre de Moraes.
No despacho, o procurador-geral afirma que os fatos narrados não demonstram, de forma concreta, a prática de crime nem indicam atuação irregular por parte do ministro do STF. Por isso, concluiu pelo arquivamento da representação.
“No que tange ao contrato mencionado entre a Doutora Viviane Barci de Moraes e o Banco Master, não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância. Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, afirma Gonet.
Na semana passada, Moraes divulgou uma nota em que afirma não ter conversado com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, a respeito da compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
O comunicado foi divulgado após notícias de que Moraes teria procurado por Galípolo em pelo menos quatro ocasiões — por telefone e pessoalmente — para tratar da aquisição. Anteriormente, o magistrado já havia divulgado uma nota afirmando que se reuniu com o chefe do BC para discutir as implicações da Lei Magnitsky — mas sem mencionar o caso do Banco Master.
Segundo a coluna de Malu Gaspar, do jornal “O Globo”, publicada na segunda-feira (22), Moraes teria solicitado informações sobre a análise do BC a respeito da compra do Master pelo BRB. A autoridade monetária barrou a transação em setembro sob o argumento de que não havia “viabilidade econômico-financeira” para o negócio.
Ainda de acordo com o blog, os contatos de Moraes com Galípolo ocorreram às margens de um contrato do escritório de advocacia da esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, para prestação de serviços jurídicos ao Banco Master.
Como noticiaram os blogs de Lauro Jardim e Malu Gaspar, do “O Globo”, a banca de advogados de Viviane foi contratada por R$ 130 milhões para serviços advocatícios até 2027.
O escritório, segundo os blogs, seria responsável por representar o Master e o dono do banco, Daniel Vorcaro, junto ao Banco Central, Receita Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e Congresso.
*Com informações do G1
