Após a infecção de pacientes pelo vírus HIV, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, na última sexta-feira (18/10), que o Município de Nova Iguaçu, assim como as gestões estadual e municipal de saúde, adotem medidas urgentes para corrigir possíveis falhas nos diagnósticos realizados pelo Laboratório PCS Saleme em unidades públicas de saúde.
A recomendação foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Região Metropolitana I – Nova Iguaçu e pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital.
O MPRJ estabeleceu um prazo de 10 dias para que sejam tomadas ações concretas que garantam aos usuários do SUS, prejudicados por possíveis erros diagnósticos, o direito de refazer os exames de forma gratuita e prioritária, com agendamento via regulação. Além disso, os atuais prestadores de serviços de saúde devem divulgar, em prazo máximo, os resultados dos novos exames, observando as normas técnicas recomendadas para coleta e metodologia.
O MPRJ também orienta que as autoridades informem a população, por meio dos canais oficiais, sobre como os usuários do SUS podem acessar os novos exames laboratoriais. Caso os erros nos exames sejam confirmados, os pacientes devem ter garantida a assistência integral à saúde em todos os níveis de atenção, via regulação.
As autoridades de saúde têm 15 dias para responder ao MPRJ se acataram a recomendação, detalhando as ações que serão implementadas e o prazo para sua execução.
ENTENDA O CASO
A situação foi descoberta no último dia 10 de setembro, segundo revelou a BandNews, quando um paciente transplantado foi ao hospital com sintomas neurológicos e testou positivo para HIV. Logo depois, amostras dos órgãos doados pela mesma pessoa foram analisadas, e outros dois casos foram confirmados. Em seguida, mais um receptor de órgãos testou positivo para HIV após o transplante, totalizando seis casos confirmados até o momento.
A Polícia Civil descobriu uma falha operacional no laboratório, que emitiu laudos falsos, resultando em infecções por HIV em transplantes. Os reagentes dos testes precisavam ser analisados diariamente, mas a polícia afirma que houve uma determinação para reduzir a fiscalização, passando a ser feita semanalmente, com o objetivo de reduzir custos e aumentar os lucros.
Quatro pessoas foram presas na primeira fase da operação. Walter Vieira, sócio do PCS Saleme, e Ivanilson Fernandes dos Santos, técnico do laboratório, foram presos durante a Operação Verum, na última segunda-feira (14). No dia seguinte, Jacqueline Iris Barcellar de Assis, auxiliar administrativa do laboratório, se entregou na Cidade da Polícia, em Benfica. Já o biólogo Cleber de Oliveira Santos foi detido na quarta-feira (16), após desembarcar no Aeroporto do Galeão de um voo vindo de João Pessoa (PB). Por fim, Adriana Vargas dos Anjos, coordenadora técnica do PCS Saleme, foi presa em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, no domingo.
O laboratório privado responsável pelos exames de sangue dos doadores foi contratado por licitação pela Fundação Saúde para atender o programa de transplantes. O serviço foi suspenso logo após a descoberta do caso, e o laboratório foi interditado cautelarmente. Com isso, os testes passaram a ser realizados pelo Hemorio.
Além da Secretaria de Saúde, o caso também é investigado pela Polícia Federal, pelo Ministério Público do Rio (MPRJ), pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Regional de Medicina (Cremerj).
As investigações indicam que os laudos falsificados foram usados pelas equipes médicas, induzindo-as ao erro e resultando na contaminação de pelo menos seis pacientes. Os envolvidos foram autuados por diversos crimes, como infrações às relações de consumo, associação criminosa, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e infração sanitária. O Tribunal de Justiça do Rio prorrogou por mais cinco dias a prisão temporária dos quatro funcionários. A decisão foi tomada pela 2ª Vara Criminal de Nova Iguaçu na quinta-feira (17).
Fonte: MPRJ / O DIA
