O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador em exercício do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, assinam nesta segunda-feira (22) a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com isso, o estado deixa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), onde estava desde 2022.
Com o nome de Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), a medida oferece uma alternativa aos estados para retomar os pagamentos das dívidas com a União com juros reais (acima da inflação) variando entre 0% e 2%.
A iniciativa prevê a renegociação da dívida do Rio com a União, que já ultrapassa R$ 208 bilhões.
A medida é vista pelo governo estadual como um alívio para as contas públicas. Com a entrada no programa, o Rio poderá refinanciar o débito em um prazo de até 30 anos, com redução significativa dos juros.
Dados do Tesouro Nacional indicam que o Rio de Janeiro é o segundo estado mais endividado do país.
Atualmente, o débito com a União é corrigido pela inflação (IPCA) mais juros de 4% ao ano. Pelo Propag, a correção continua sendo feita pela inflação, mas os juros serão menores, podendo variar entre 2%, 1% ou até zero.
Para alcançar juros reais zerados, objetivo do governo do estado, o Rio terá que cumprir uma série de exigências. Entre elas estão limites para o crescimento de gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de compromissos de investimento em áreas como ensino técnico, segurança pública, infraestrutura e meio ambiente.
Outra contrapartida será o repasse de recursos a um fundo federal, destinado a compensar estados menos endividados ou que não têm dívidas com a União.
Ao aderir ao programa, o estado também terá que dar uma entrada equivalente a 20% do total devido. Para viabilizar esse pagamento inicial, o governo já propôs a cessão de parte de receitas futuras.
De acordo com o governo federal, o valor das parcelas mensais da dívida deve cair de cerca de R$ 490 milhões para R$ 113 milhões. Os pagamentos, no entanto, voltarão a crescer gradualmente ao longo dos primeiros cinco anos.
Para o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Marcus Pestana, as condições oferecidas são favoráveis, mas exigem disciplina fiscal.
“Você esticou o prazo de pagamento e diminuiu o custo da dívida, que pode ser juro zero. No Brasil, que é recordista em juros, isso é algo muito vantajoso. Agora, é preciso administrar com austeridade”, disse.
O secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, afirmou que a renegociação pode abrir espaço para investimentos.
“Hoje, a capacidade de investimento do estado é muito apertada. Se a gente conseguir sanear a dívida, cria-se um ambiente para que sobre espaço no orçamento nos próximos anos e o estado volte a crescer”, afirmou.
Há mais de 30 anos tentando diminuir a dívida
A reestruturação da dívida do Rio é uma tentativa que se arrasta desde a década de 1990. Ao longo dos anos, diferentes gestões não conseguiram equilibrar as contas públicas, em um cenário em que o estado frequentemente gasta mais do que arrecada.
Apesar da situação, o governador em exercício Ricardo Couto informou, na semana passada, que pretende fechar as contas deste ano no azul. A previsão inicial para 2026 era de um déficit de R$ 19 bilhões.
Especialistas alertam que, mesmo com condições mais favoráveis, o sucesso do novo acordo dependerá de ajustes nas finanças estaduais. O Rio ainda enfrenta desafios estruturais, mesmo contando com receitas importantes, como os royalties do petróleo.
“O estado vem há décadas desequilibrado. Tem receitas extras relevantes, mas precisa ajustar despesas e manter uma gestão fiscal rigorosa para não voltar a se desorganizar”, afirmou Pestana.
*Com informações do G1
