Uma mulher, identificada pelas iniciais T. G. R., dona de uma clínica veterinária que foi presa nesta semana por armazenar medicamentos vencidos, teve a liberdade provisória concedida após audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (14) na Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes. Ela terá de pagar uma fiança de R$ 5 mil em até 24 horas para ser liberada.
A reportagem entrou em contato com a defesa de Tatiana, que informou que a família está viabilizando o pagamento da fiança. A mulher irá responder pelo crime contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, que tem pena com reclusão de 2 a 5 anos e multa.
O Manchete RJ teve acesso com exclusividade a decisão do juiz. Entre as medidas que Tatiana terá que cumprir, estão: comparecimento bimestral ao Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, proibição de se ausentar da comarca, por prazo superior a 15 dias, sem autorização judicial, devendo ainda manter seu endereço atualizado e comparecer a todos os atos do processo. As medidas começam a valer em abril.
“Entendo que a prisão da custodiada, neste momento, seria desproporcional, considerando, sobretudo, a primariedade da indiciada, já que, conforme análise de sua FAC anexada aos presentes autos, a custodiada não ostenta anotações de condenações pretéritas ou mesmo de ações penais em andamento, circunstâncias que levam este juízo a entender pela suficiência da imposição de medidas cautelares diversas da prisão”, disse o juíz Samuel de Lêmos Pereira em um trecho da sua decisão.
Relembre o caso
A ação ocorreu após agentes encontrarem diversos medicamentos vencidos no estabelecimento que fica localizado na Avenida Pelinca. A polícia foi ao local cumprir um mandado de busca e apreensão, mas diante da grande quantidade de medicamentos impróprios para uso serem encontrados, foi efetuada a prisão em flagrante.
