O ex-prefeito de Itaperuna, Alfredo Paulo Marques Rodrigues, conhecido como Alfredão (União Brasil), foi condenado pela Justiça do Rio por atos de improbidade administrativa que geraram prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres municipais.
A decisão, em resposta a uma ação do Ministério Público do Rio (MPRJ), prevê a suspensão dos direitos políticos de Alfredão por oito anos, ressarcimento integral ao erário, pagamento de multa equivalente ao dano e proibição de contratar com o Poder Público por cinco anos.
De acordo com o MP, entre 2013 e 2016, o então prefeito deixou de repassar integralmente as contribuições previdenciárias devidas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e ao INSS, mesmo após os descontos realizados diretamente da folha de pagamento dos servidores. A prática comprometeu a saúde financeira do sistema previdenciário e colocou em risco os direitos dos funcionários municipais.
A Justiça também determinou a indisponibilidade dos bens de Alfredão para assegurar a reparação do prejuízo e a perda de qualquer função pública que ele eventualmente ocupe.
O caso teve início em 2015, a partir de um inquérito civil que apontou omissão reiterada do gestor, mesmo após alertas dos órgãos de controle. Para a Promotoria, a conduta configurou ato doloso e violou os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
*Com informações do Tempo Real
