
Em uma manifestação realizada em diversas ruas de Campos, motoristas de aplicativos protestaram contra o projeto de lei proposto pelo governo federal que cria um pacote de direitos trabalhistas para a categoria, ou seja, regulamenta a atividade.
Os motoristas realizaram o buzinaço em pontos importantes da cidade como a Avenida Pelinca, Centro, Câmara Municipal de Campos, entre outros.
Cabe destacar que a paralização foi organizada pela Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), e ocorre em todo o país . O ato tem como objetivo chamar atenção para as preocupações dos motoristas em relação à regulamentação proposta.
O projeto de lei que cria direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos foi recebido com uma série de críticas por grupos que representam a classe. O PL 12/2024 não prevê vínculo empregatício entre motorista e empresas, estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida, inclui os motoristas obrigatoriamente de contribuição para a Previdência Social e determina a negociação via acordos coletivos.
Uma das principais críticas dos motoristas, é o fato do Projeto de Lei estabelecer um valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia.
“Querem nos limitar a trabalhar 8 horas por dia, sendo que seria R$ 32 a hora”, contou um motorista.