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Direto da Redação

Prefeitura de Campos decreta calamidade pública orçamentária

A medida foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira

Redação
Atulizado por último em: 10/01/2024 14:26
Redação
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Leitura de 1 minutos
Prefeitura de Campos decreta calamidade pública orçamentária
(Foto: Divulgação)
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A Prefeitura de Campos decretou estado de calamidade pública orçamentária por meio de publicação no Diário Oficial na tarde desta quarta-feira (10). A medida estará em vigor no prazo de 60 dias, mas pode ser revogada imediatamente após a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

O decreto diz ainda que o prazo pode ser prorrogado em caso de comprovada necessidade. As secretarias municipais estão autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais e poderão editar os atos normativos necessários à
regulamentação do estado de calamidade pública orçamentária.

Também nesta quarta-feira, o presidente da Câmara Marquinho Bacellar afirmou que a LOA: “Chegou cheia de irregularidades”.

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