Em sessão solene realizada nesta terça-feira (16), no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), no Centro do Rio, o desembargador Claudio de Mello Tavares tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Eleito por aclamação, o magistrado estará à frente da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro até março de 2027. Durante o período, o novo presidente conduzirá a preparação e a realização das Eleições 2026 em todo o estado.
Em seu discurso, o magistrado destacou o compromisso firme de combater qualquer influência do crime organizado no processo eleitoral. “Não haverá espaço para candidaturas patrocinadas pelo crime organizado. O voto popular é sagrado, não pode ser comprado, coagido, manipulado e distorcido por armas ou por dinheiro ilícito”, declarou. O desembargador Claudio Mello destacou que organizações criminosas querem dominar territórios políticos e escolher representantes do povo. “Isso não acontecerá sob a minha presidência”, garantiu.
Para enfrentar essa ameaça, o novo presidente do TRE-RJ anunciou coalizão reunindo instituições como Ministério Público Federal, Ministério Público do Rio de Janeiro, Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e a Justiça Eleitoral, para identificar e impedir candidaturas ligadas ao crime, enfatizando o compromisso de indeferir registros de candidaturas que se revelem vinculados a organizações criminosas ou milícias. “Tudo sempre será feito com base na lei e no devido processo legal, mas também com coragem institucional”, afirmou.
O combate à desinformação também foi destacado como prioridade. “Vivemos tempos em que uma mentira bem construída pode dar a volta ao mundo antes que a verdade tenha tempo de sair de casa”, alertou. Claudio Mello anunciou ainda a criação de um grupo especializado para combater crimes cibernéticos eleitorais e o mapeamento de locais de votação sujeitos a interferências externas. “Onde houver risco, mudaremos o local de votação. A urna eletrônica é segura. Mas o entorno dela precisa ser igualmente seguro”, declarou.
O desembargador reafirmou que o voto livre é a própria democracia e incentivou cidadãos a realizarem o cadastramento biométrico. Atualmente, cerca de 2,5 milhões de eleitores fluminenses ainda não fizeram a coleta das digitais nas Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor, o que precisa ser feito até o dia 6 de maio de 2026.
Novo vice-presidente e corregedor
Na solenidade, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas tomou posse como membro do TRE-RJ e assumiu a Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral. “A Justiça Eleitoral exerce o mais importante dos direitos republicanos: o direito de cada cidadão expressar livremente a sua vontade por meio do voto”, afirmou. O magistrado ressaltou que “a responsabilidade do cargo impõe a busca da prestação de serviço público eficiente, acessível e confiável” e anunciou que a Corregedoria trabalhará com base em cinco eixos estratégicos de gestão: excelência no atendimento ao eleitor, governança operacional das zonas eleitorais, segurança do processo eleitoral, integração institucional e formação de magistrados e servidores.
Sobre a preparação para as Eleições 2026, o novo corregedor enfatizou o enfrentamento das narrativas falsas e a prevenção de interferências ou ações criminosas, especialmente em áreas de risco, além do estabelecimento de diálogo com as instituições participantes do processo eleitoral e comunicação direta e transparente com governo, partidos, candidatos e sociedade, como as principais diretrizes. “Não existe propósito maior do que a proteção da soberania popular”, concluiu.
Desembargador Claudio de Mello Tavares
O desembargador Claudio de Mello Tavares é bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes. Em 1998, tomou posse como desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Entre 2004 e 2005 foi conselheiro da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).
O magistrado atuou como corregedor-geral da Justiça no biênio de 2017-2018 e foi o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio 2019-2020. De março a dezembro de 2025 exerceu a Vice-presidência e Corregedoria Regional Eleitoral desta Justiça especializada fluminense.
É membro da Academia Brasileira de Ciências Econômicas, Políticas e Sociais e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e autor do livro “Da União Livre à União Estável – Aspectos do Concubinato”, publicado em 2017, e do livro “Impeachment de Governador de Estado: a formação do Tribunal Misto”, de 2024, em coautoria com o juiz Fábio Ribeiro Porto.
*Com informações de TRE-RJ
