O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu mais um revés no Congresso Nacional nesta quinta-feira (30). Parlamentares derrubaram o veto integral ao projeto que trata da redução de penas para condenados pelos ataques aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023 — proposta que ficou conhecida como PL da Dosimetria.
Com a decisão, cerca de 280 pessoas podem ser beneficiadas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, condenados por envolvimento em articulações de tentativa de golpe de Estado.
Apesar disso, a redução das penas não será automática. De acordo com o texto aprovado, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) reavaliar individualmente cada caso e recalcular as punições conforme as novas regras estabelecidas.
Para que isso ocorra, será necessário que o tribunal seja acionado — seja pela defesa dos condenados, pelo Ministério Público ou até mesmo por iniciativa de um ministro relator de algum dos processos.
Na prática, as eventuais reduções dependem agora da análise e validação do STF, responsável por aplicar a nova legislação que voltou a vigorar após a derrubada do veto presidencial.
*Com informações do G1
