Segurança e transparência: essas são as duas palavras-chave do Projeto de Lei 2987/2023 do deputado Caio Vianna (PSD/RJ), que tem o objetivo de garantir a modernização do armazenamento e das transações dos dados públicos utilizando a tecnologia de registro distribuído, conhecida como blockchain.
O projeto modifica a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e inclui a definição de “blockchain” como um arquivo de dados descentralizado, transparente e criptografado. Na opinião do parlamentar autor da proposta, a adoção dessa tecnologia pode também fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições.
Segurança
Atualmente, a gestão dos dados públicos é promovida por meio de serviços centralizados. No entanto, essa abordagem enfrenta diversos desafios, como vazamentos, ataques cibernéticos e problemas técnicos, o que coloca em risco a segurança dos dados.
Segundo a Agência Brasil, somente em 2021, o governo brasileiro enfrentou quase cinco mil incidentes cibernéticos. Um exemplo emblemático foi o ataque ao site do Ministério da Saúde, que resultou na indisponibilidade das plataformas “ConecteSUS” e “Portal Covid” e colocou em risco os dados neles contidos.
”Nesse cenário, a tecnologia blockchain se mostra como o caminho. Por meio dela é possível assegurar que os dados inseridos em uma rede de computadores distribuída e descentralizada sejam mantidos seguros e potencialmente imutáveis. Por isso, entidades públicas e privadas ao redor de todo o mundo estão utilizando blockchains para aumentar a eficiência e a segurança dos dados, reconhecendo os benefícios que essa tecnologia oferece”, defende Caio Vianna.
Economia
Além da proteção de dados, a tecnologia blockchain também pode trazer economia aos cofres públicos. Segundo dados do programa Blockchain Dubai Strategy, o governo dos Emirados Árabes, que adotou a tecnologia, estima uma economia de até 5,5 bilhões de Dihrams – o equivalente a cerca de 1,5 bilhões de dólares – com o uso da blockchain.
”Ao promover essa alteração legislativa, estaremos fomentando a modernização do setor público, aprimorando a governança de dados e fortalecendo a confiança do cidadão na utilização e proteção de suas informações”, afirma Caio Vianna.
Exemplos no setor público
No âmbito da Administração Pública brasileira, o Serpro, empresa de Tecnologia da Informação do Governo Federal, apresentou o bConnect, uma rede blockchain desenvolvida para a Receita Federal do Brasil. Essa rede utiliza blockchain para garantir a autenticidade das informações aduaneiras compartilhadas entre os países do Mercosul.
O Ministério do Meio Ambiente também tem buscado soluções com blockchain para ajudar no combate aos plásticos presentes nos rios. Já o governo do Paraná está testando essa tecnologia para acesso a serviços públicos e a Embrapa utiliza blockchain em sistema de rastreio de açúcar.
