Você vai à farmácia comprar um remédio e o atendente pede seu CPF para checar se tem desconto. O que você faz? Possivelmente informa o número, pois não quer, em regra, perder o possível desconto.
Se observarmos bem, essa exigência das farmácias parece um ato de chantagem contra o consumidor visando ter em seus respectivos controles os dados pessoais do consumidor. Essa prática é tão abusiva que já existem empresas condenadas por usar maliciosamente essas informações dos consumidores.
De acordo com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), as farmácias, por receio de serem processadas, começaram a disponibilizar um termo de consentimento em que o cliente concorda que o seu CPF seja usado para saber se os produtos têm descontos.
Porém, isso somente não basta, afinal, após o consentimento, surge a dúvida de para aonde os dados serão usados ou compartilhados. Com o RH? Plano de saúde? Serasa? Ou serão descartados automaticamente após a compra?
A própria compra em si, já confere as farmácias dados importantes sobre a vida do consumidor, como o estado de saúde, problemas de adição, gravidez, dentre outras questões que em muitos casos o consumidor não gostaria que fossem expostas em lugar nenhum.
A Lei de Proteção de Dados é a 13.709 de 2018 e há indícios de coleta excessiva de dados pessoais, incluindo os sensíveis (aqueles que ajudam a identificar uma pessoa; como a biometria e sem informações claras sobre o trajeto das informações desde a coleta, passando pelo uso, armazenamento, proteção e exclusão).
Ninguém é contrário a busca por medicamentos com preços mais acessíveis aos consumidores e que haja um regramento que diferencie que é cadastrado ou não na farmácia.
Por outro lado, não há qualquer previsão legal que faça o consumidor entregar seus dados sem a ciência prévia de para onde eles estão sendo direcionados, afinal estamos falando de um direito personalíssimo do cidadão.
Quando estiverem em uma farmácia exijam as informações do destino dos seus dados para que não haja surpresas futuras que podem gerar danos enormes a sua individualidade.
