No plenário do quase centenário Palácio Tiradentes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou, na quinta-feira (14), os trabalhos de 2023 – primeiro ano da 13ª Legislatura. A sessão solene contou com a leitura do relatório das atividades realizadas pela Alerj, tendo sido finalizada com um discurso do presidente do Parlamento Fluminense, Rodrigo Bacellar, em que ele falou sobre as principais conquistas da Casa e o trabalho conjunto realizado pelos deputados em prol da população do Estado. Alguns números exemplificam a intensa atuação parlamentar: foram 132 sessões de votação, 2.691 projetos criados e 15 Propostas de Emendas Constitucionais apresentadas; resultando em 304 novas leis em vigor, incluindo-se os Projetos de Lei Complementar.
Além disso, ao longo deste ano, a Casa também implementou a Sala Lilás, em auxílio às vítimas de violência doméstica, instalou cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e resgatou o Palácio Tiradentes como sede histórica da Alerj. A atual legislatura também foi marcada pelo protagonismo feminino: o número de deputadas na Mesa Diretora mais que dobrou, saltando de duas para cinco. Além disso, a Assembleia, hoje, tem a maior bancada de mulheres de sua história, com 15 parlamentares.
“O balanço legislativo é o melhor possível. O resultado disso é que temos um recorde de maior número de aprovação de projetos em todas as comissões, em especial na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). E, acima de tudo, demos base de sustentação ao governo. O Rio de Janeiro precisava resgatar seu respeito e, num momento de crise financeira, nós estamos conseguindo em harmonia com os outros poderes fazer o Estado sobreviver a esse momento difícil”, comentou o presidente da Alerj.
Em seu discurso, Bacellar também afirmou que o Parlamento Fluminense aprovou leis voltadas à população carente, além de incentivos aos mais diversos setores do comércio, da indústria e da agricultura familiar, com a renovação de benefícios fiscais, visando à geração de emprego e renda.
Entre essas leis, destaca-se a “Lei Gui” (Lei 10.142/23), proposta por meio do app LegislAqui, pela mãe do menino Guilherme Gandra, que tem epidermólise bolhosa – uma doença considerada rara. A nova medida cria uma pensão para ajudar os familiares no tratamento dos pacientes que têm esse tipo de enfermidade. Também ganhou destaque a chamada “Lei Vini Jr” (10.053/23), de combate ao racismo nos estádios.
“Votamos medidas para ajudar o governo estadual a gerar receitas e minimizar a questão do déficit financeiro projetado para o próximo ano. Encerro 2023 com um afetuoso e sincero agradecimento às deputadas e aos deputados pelo apoio e comprometimento ao longo deste ano para uma efetiva atuação desta Casa em defesa da população do Estado do Rio”, complementou o presidente da Alerj.
Trabalho nas comissões
Em 2023, as 37 comissões permanentes da Casa realizaram um total de 209 Reuniões Ordinárias, 174 Reuniões Extraordinárias e 159 audiências públicas. Foram feitos 1.404 pareceres em plenário. Entre os destaques do trabalho deste ano, a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas realizou audiência pública de debate de projeto de iniciativa popular que foi sugerido pelo aplicativo da Alerj, o LegislAqui, ferramenta de participação popular, criada pela Assembleia Legislativa para dar vez à participação popular no Parlamento.
Quanto às CPIs instaladas, elas têm o objetivo de fiscalizar os serviços delegados e agências reguladoras, averiguar o abandono de embarcações na Baía de Guanabara, debater a questão da violência cibernética contra as mulheres, e trazer luz à forma como sãos feitos os reconhecimentos fotográficos nas delegacias, para evitar erros como a detenção de pessoas inocentes.
A Alerj também realizou ações de solidariedade, como doação de sangue, juntamente com o Hemorio, na sede da Casa; e a campanha de coleta de tampas plásticas a serem transformadas em cadeiras de rodas para doação.
*Com informações da Alerj
