O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu, nesta quarta-feira (18), parecer contrário à aprovação das contas de 2024 da ex-prefeita de São Francisco de Itabapoana, Francimara Barbosa Lemos (Solidariedade). A decisão foi unânime e acompanhou as recomendações do corpo técnico do Tribunal e do Ministério Público de Contas.
Entre os problemas apontados estão irregularidades relacionadas à educação, ao pagamento de precatórios e às despesas com pessoal. O exercício de 2024 foi o último dos oito anos de gestão de Francimara, que havia recebido pareceres favoráveis nos sete anos anteriores, entre 2017 e 2023.
A decisão pode ter reflexos no cenário político de São Francisco de Itabapoana, especialmente nas articulações para as eleições municipais de 2028. Francimara é apontada como possível candidata à Prefeitura, podendo disputar o cargo com a atual prefeita, Yara Cinthia, sua ex-aliada, que poderá concorrer à reeleição.
Apesar do parecer contrário, Francimara não está automaticamente inelegível. A decisão definitiva sobre as contas cabe à Câmara Municipal, onde a atual prefeita possui maioria de aliados. Para contrariar o parecer do TCE, será necessário o voto de dois terços dos vereadores.
Caso o Legislativo também rejeite as contas, a ex-prefeita poderá enfrentar uma possível inelegibilidade de oito anos. No entanto, a restrição depende do cumprimento dos requisitos previstos na Lei da Ficha Limpa, incluindo a existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
A análise desses requisitos caberá à Justiça Eleitoral, caso Francimara apresente um pedido de registro de candidatura.





