O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para manter o indeferimento da candidatura do ex-governador Anthony Garotinho e tornar nulos os votos recebidos por ele no domingo (4). A decisão abre caminho para a eleição de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno. O resultado do julgamento será comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que deverá realizar a retotalização dos votos.
Segundo o relator Floriano Azevedo, os votos recebidos pelo ex-governador devem ser considerados nulos porque ele não preenche as condições de elegibilidade relativas à plenitude dos direitos políticos e à filiação partidária.
Os ministros André Mendonça e Dias Toffoli, além da ministra Estela Aranha, acompanharam o relator, formando maioria na Corte.
Os ministros também decidiram rejeitar o pedido de desistência dele de um recurso contra a decisão que negou sua candidatura. Com isso, o TSE defendeu uma retotalização do resultado das urnas. Na prática, isso significa que Douglas Ruas (PL-RJ) deve ser eleito governador do estado no primeiro turno, sem a necessidade de uma nova votação em 25 de outubro.
Com a confirmação da decisão contra Garotinho, seus 274 mil votos serão excluídos do total de votos válidos, que cairá de 8,66 milhões para 8,39 milhões. Com a nova contabilização, os 4,26 milhões de votos recebidos por Douglas Ruas passarão a representar 50,89% dos votos válidos, percentual suficiente para garantir sua eleição ao governo do Rio de Janeiro ainda no primeiro turno.
Em seu voto que consolidou a maioria, o ministro Toffoli afirmou: “Não é que é nula a capacidade política. Ela é inexistente. O que é inexistente é desconsiderado a qualquer tempo, a qualquer hora. Então, por muito mais razão sendo condições de elegibilidade, não há como computar esses votos como votos válidos para nenhum fim”.
