O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (29), rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Anthony Garotinho (Republicanos) contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do estado. A decisão foi unânime. Apesar de reconhecer uma correção feita pela defesa em relação a uma pendência documental, a Corte manteve o entendimento que impede o registro da candidatura.
Durante o julgamento, o relator apontou que a documentação foi regularizada, mas destacou que a medida não interfere na decisão tomada anteriormente. Os embargos de declaração foram acolhidos sem efeitos infringentes, ou seja, houve o reconhecimento de um ponto apresentado pela defesa, mas sem mudança no resultado do julgamento.
Com a decisão, Garotinho permanece com a candidatura indeferida. A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que haja uma decisão definitiva, o candidato permanece na disputa sob condição sub judice.
Candidatura foi indeferida pelo TRE-RJ
O registro de candidatura de Anthony Garotinho foi negado por unanimidade pelo TRE-RJ no dia 11 de setembro. Na ocasião, o relator do processo, desembargador Bruno Bodart, entendeu que o ex-governador está com os direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação por improbidade administrativa.
De acordo com o voto apresentado no julgamento, o trânsito em julgado da condenação ocorreu em 11 de julho de 2025. Dessa forma, os oito anos de suspensão dos direitos políticos se estenderiam até 11 de julho de 2033.
A defesa de Garotinho, no entanto, argumentou que o trânsito em julgado deveria ser considerado a partir de 2018. Nesse entendimento, o período de suspensão terminaria antes das eleições de 2026, permitindo a candidatura.
Após a decisão de setembro, a defesa entrou com embargos de declaração, que foram analisados pelo TRE-RJ nesta terça-feira (29), a poucos dias do primeiro turno. Com a manutenção do indeferimento, o caso poderá agora ser levado ao TSE.
Enquanto houver recurso pendente de julgamento, a situação eleitoral de Garotinho permanece sub judice.
