A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
A proposta agora segue para a próxima etapa de tramitação. Caberá ao presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta, a instalação de uma comissão especial responsável por analisar o conteúdo do texto e discutir eventuais alterações.
Somente após essa fase a PEC poderá ser levada ao plenário da Casa. Para ser aprovada, a proposta precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos de votação. Em seguida, caso avance na Câmara, ainda terá de ser analisada pelo Senado Federal.
O texto é de autoria do então deputado Gonzaga Patriota e voltou à pauta após pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise por parte dos parlamentares.
A PEC foi aprovada na CCJ por 44 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta altera o artigo 228 da Constituição Federal, estabelecendo que a maioridade penal passaria a ser atingida aos 16 anos, tornando adolescentes dessa idade penalmente imputáveis perante a lei.
*Com informações de G1
